Noticias

25 de dezembro de 2021

Escritório Nabarro & Pfeferman Advogados tem dois novos sócios

O escritório Nabarro & Pfeferman Advogados tem dois novos sócios: Luiza Martinez e Matheus Barroso. Escritório Nabarro & Pfeferman Advogados tem dois novos sócios Tero Vesalainen Luiza Leia Mais
25 de dezembro de 2021

É constitucional lei que perdoa créditos tributários com autorização

É constitucional a lei estadual ou distrital que, com amparo em convênio do Confaz, conceda perdão de créditos de ICMS oriundos de benefícios fiscais anteriormente julgados Leia Mais
25 de dezembro de 2021

Societário: Capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil

Durante a pandemia, fomos obrigados a revisitar os princípios da universalização do acesso à saúde. A pandemia nos ensinou que o acesso às vacinas contra a Leia Mais
25 de dezembro de 2021

STJ mantém prisão de homem preso por matar um cachorro a tiros

Para não incorrer em supressão de instância, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente, nesta sexta-feira (24/12), o pedido de liberdade de Leia Mais
25 de dezembro de 2021

STF dá 5 dias para governo explicar prescrição para vacinar crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu ao governo federal prazo de cinco dias para se manifestar sobre o plano de só vacinar contra Leia Mais
25 de dezembro de 2021

Rosa limita prazo de liminar que impede cobrança de dívida de MG

A ministra Rosa Weber limitou a mais seis meses o prazo de vigência da liminar que impede a União de exigir o pagamento da dívida pública Leia Mais
25 de dezembro de 2021

Ministério da Justiça abre processo administrativo contra Itapemirim

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira (24/12)  um processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por descumprimento Leia Mais
25 de dezembro de 2021

Financeiras se adequaram mais à LGPD do que empresas de serviços

Uma pesquisa feita com 366 empresas, que virou um e-book, identificou que apenas 9,8% das organizações considera ter entre 81% e 100% dos requisitos atendidos pela Leia Mais
25 de dezembro de 2021

STJ vê exagero e reduz bloqueio de valor previsto para multa

Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é possível vislumbrar, muito menos sopesar as circunstâncias judiciais pejorativas suficientes para proporcionar bloqueio da ordem Leia Mais
5 de dezembro de 2021

STJ instaura IRDR sobre empréstimo contratado por analfabeto

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se é válida a contratação de empréstimo consignado por Leia Mais
5 de dezembro de 2021

Lima Junior: Qual o valor do dano moral na Justiça do Trabalho?

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que visa a abordar a constitucionalidade dos artigos 223-A e 223-G do Título II-A da Consolidação das Leis Leia Mais
5 de dezembro de 2021

Opinião: Lacunas na lei da Política Nacional de Saúde Mental

No início do ano de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou pandemia em razão da disseminação do vírus da Covid-19. A partir de então, além Leia Mais
5 de dezembro de 2021

Opinião: O foro de Flávio Bolsonaro e a insegurança jurídica

Na última terça-feira (30/11), a 2ª Turma do STF decidiu pela manutenção da competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para Leia Mais
5 de dezembro de 2021

Google não deve indenizar por transferência de bitcoins por hacker

O dever de indenizar só nasce quando houver um liame de causalidade entre a conduta do agente e o resultado danoso. Por não identificar essa conexão, Leia Mais
5 de dezembro de 2021

TJ-SC suspende lei que permite ensino domiciliar em Chapecó

Por verificar indícios de violação à Constituição, o desembargador Salim Schead dos Santos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu liminar para Leia Mais
5 de dezembro de 2021

Transação tributária e jurisdição voluntária

Jurisdição voluntária, um conceito de certa forma extravagante no contexto do direito processual, raramente aparece(ia) no cotidiano tributário. Por regra, o exercício da atividade jurisdicional sempre Leia Mais
5 de dezembro de 2021

Direitos humanos x culturas indígenas, a complexidade como regra

A política de tratamento dos indígenas brasileiros foi, por séculos, de busca de integração dos grupos à nossa cultura europeia ocidental. No entanto, após a Constituição Leia Mais
5 de dezembro de 2021

Fiscalização sobre o tratamento de dados pela Administração

Norberto Bobbio [1], de longa data, defendeu que os direitos, sobretudo os direitos humanos e os direitos fundamentais, são direitos históricos. Nessa linha, os direitos que Leia Mais
5 de dezembro de 2021

Observações sobre a ‘Missa do Galo’, de Machado de Assis

A proximidade do Natal sugere um conto de Machado de Assis, “Missa do Galo”. São vários temas num texto curto. Explora-se a relação entre memórias e Leia Mais
5 de dezembro de 2021

De cada dez leis questionadas, TJ-RJ declara nove inconstitucionais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2021. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O Leia Mais
5 de dezembro de 2021

Entrevista: Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD

A Câmara dos Deputados aprovou no fim de setembro o Marco Legal da Inteligência Artifical (PL 21/2020). De autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o projeto foi Leia Mais
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