Noticias

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de prorrogação do prazo para que o Congresso Nacional dê publicidade aos documentos que embasaram a Leia Mais

Denúncias anônimas não podem ser os únicos elementos a embasar um pedido de medida cautelar, pois a veracidade das informações precisa ser averiguada antes por meio de Leia Mais

A incontida litigiosidade crescente tem abarrotado o sistema judiciário brasileiro (que em 2019 teve a marca histórica de 77,1 milhões de processos em tramitação, segundo o Leia Mais

O portal do Supremo Tribunal Federal passará a oferecer, a partir de abril, uma nova modalidade de recolhimento das custas judiciais, por meio da plataforma digital do Leia Mais

O caput do artigo 413 do Código de Processo Penal dispõe que o juiz, fundamentadamente, pronunciará o se convencido da materialidade do fato e da existência Leia Mais

O governo federal está orquestrando uma verdadeira crueldade contra os direitos dos aposentados do país. No último dia 8 de março, às 23h31, data limite para Leia Mais

Por entender que o programa extrapolou seu dever informativo e o exercício da liberdade de expressão, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a emissora de Leia Mais

A impenhorabilidade de verbas do Fundo Partidário, prevista no artigo 833, inciso XI do Código de Processo Civil, não é absoluta e pode ser superada em Leia Mais

No debate desse tema, far-se-á uma análise comportamental do Judiciário diante de demandas legislativas, abarcando a evolução do direito constitucional e do norteador princípio da separação Leia Mais

Devido ao descumprimento de diversas decisões ordenando o bloqueio de canais ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Leia Mais

Provavelmente todo mundo já assistiu a algum filme norte-americano em que há aquela famosa cena na qual o policial, ao prender um suspeito, o informa do Leia Mais

O Conselho Pleno da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu, em votação encerrada na madrugada desta sexta-feira (18/3), os advogados Leia Mais

As disciplinas da privacidade e da proteção de dados pessoais são questões de extrema relevância no cenário jurídico internacional há muitos anos, buscando acompanhar a evolução Leia Mais

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta sexta-feira (18/3) uma portaria que dispensa a aferição de temperatura e a apresentação de comprovante de Leia Mais

Contratos que são válidos devem ser observados. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a proibição de Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18/3), a instauração de inquérito para apurar o vazamento da decisão em que ordenou Leia Mais

O escritório Lefosse tem dois novos sócios: Felipe Camara, que atuará na prática de Reestruturação e Insolvência, e Julio Neves, novo integrante da área de Resolução de Leia Mais

Réus delatados têm direito a se manifestar por último no processo penal, após as declarações de delatores. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Leia Mais

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana, acusado de cometer crimes Leia Mais

No final do ano passado, por meio do julgamento do Conflito de Competência nº 181.190/AC (CC 181.190), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo fará, na próxima segunda-feira (21/3), a posse solene da nova diretoria, que comanda a Corte no biênio 2022-2023, além Leia Mais