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Na última quinta-feira (17/3), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de máscara em lugares fechados no estado. Leia Mais

Os tratamentos médicos para o enfrentamento da Covid-19 só podem ser adotados com base em evidências científicas. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Leia Mais

Violações ao princípio do juiz natural, denúncias midiáticas apresentadas em calhamaços de centenas de páginas e o uso “criativo” dos acordos de colaboração premiada. Essas foram Leia Mais

De acordo com o §3º do artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as sanções de suspensão de transferências voluntárias entre entes federados não se aplicam àquelas relativas a Leia Mais

A diferença entre o remédio e o veneno está na dose. Se é possível extrair um ensinamento desse ditado popular para o contexto de exigência do Leia Mais

Por entender que a norma viola o princípio do concurso público, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, na segunda-feira (14/3), a Leia Mais

Diante da possível incidência da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, o desembargador Vico Mañas, da 12ª Câmara de Leia Mais

Em 2021, o número de assinaturas pagas das versões digitais de sete revistas brasileiras caiu 21%. As mesmas publicações encolheram 28% em comparação com 2020 nas Leia Mais

Ao receber verbas da União decorrentes de repasses não feitos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Básica (Fundef/Fundeb) via precatórios, estados e Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

Debêntures podem ser conceituadas como frações de um contrato de empréstimo, no qual a companhia emissora figura como mutuária e os debenturistas são os mutuantes. De Leia Mais

Aplicativos como o iFood se enquadram no conceito de fornecedoras, na forma especificada no artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, e integram cadeia de Leia Mais

Em um passado bastante recente, dizia-se que, no universo de aplicação de valores em criptomoedas, poderiam ser encontradas duas classes distintas de mercados. Seriam estes aqueles Leia Mais

Desde que voltei ao Brasil, muitas pessoas já me perguntaram: “Ester, o que você achou? Quais foram suas impressões de lá? Convenção Constitucional acontecendo, Boric eleito, Leia Mais

Temos visto, nas últimas semanas, a profusão de notícias, análises e decisões judiciais tratando do termo inicial para cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal/ICMS), Leia Mais

Uma lei é aprovada e sancionada no Brasil. Ela representa um marco regulatório para determinado setor, ou seja, busca norteá-lo com novas disposições importantes. No entanto, Leia Mais

Resumo O tema que envolve a (i)licitude das gravações ambientais clandestinas no seio dos processos judiciais eleitorais é um dos mais tormentosos que envolvem a Justiça Leia Mais

Em 1994 foi instituído o Plano Real, que acabou com a hiperinflação brasileira. Para os que não viveram aqueles tempos, basta lembrar que apenas no mês Leia Mais

Em 2018, a OCDE lançou um projeto para construir um banco de dados estatísticos relacionado às autoridades de defesa da concorrência, incluindo dados sobre os recursos Leia Mais

O fato de uma associação preencher requisitos objetivos para o manejo de mandado de segurança coletivo não a legitima automaticamente a assim proceder. Cabe ao juiz Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal contra leis do estado do Rio Grande do Sul que autorizaram a Fundação Estadual de Leia Mais