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Em que pese a jurisprudência seja pacífica no sentido de que os honorários sucumbenciais independem de formulação de pedido, pois decorrem de imperativo legal, pertinente aos Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao X (ex-Twitter) que suspenda a utilização de servidores que permitiram a volta da plataforma ao Leia Mais

A ausência de habilitação por um condutor não configura, por si só, agravamento do risco de um eventual acidente de trânsito, mas mero ilícito administrativo. Com Leia Mais

A sentença trabalhista homologatória de acordo só será considerada início de prova material se conter elementos que demonstrem o tempo de serviço no período que se Leia Mais

Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa Leia Mais

Freepik É sabido que a empregada gestante possui estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme previsto no artigo 10, Leia Mais

A Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União assinaram nesta quarta-feira (18/9) um acordo de cooperação técnico-científica que visa à melhoria da gestão Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão desta quarta-feira (18/9), ato normativo que trata da instalação gradual do juiz das Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça decidiu adotar regra que mantém como válidos os votos do julgamento virtual quando eles precisarem ser reiniciados graças a pedido de Leia Mais

Abstract: O título é deliberadamente provocativo, uma vez que se disse, no julgamento do STF, que a decisão tinha razões de “constrangimento pessoal”: “essa história que Leia Mais

A figura dos litígios estruturais tem sido identificada por muitos como um mecanismo processual hábil ao enfrentamento de problemas de alta complexidade, cuja solução não se Leia Mais

A conhecida frase Quis custodiet ipsos custodes?, ou “Quem vigia os vigilantes?” foi cunhada pelo poeta romano Juvenal, especificamente em sua Sátira VI, escrita no início Leia Mais

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, que traz o direito fundamental da intimidade, vida privada, a honra Leia Mais

O home care é um serviço de assistência médica que oferece uma série tratamentos e cuidados no domicílio do paciente, abrangendo desde visitas de enfermagem, até Leia Mais

Após o X (antigo Twitter) voltar a ficar disponível para milhares de brasileiros nesta quarta-feira (18/9), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou notificações para 20 Leia Mais

Em 4/5/2023, o ministro André Mendonça, nos autos do leading case (RE nº 835.818-PR) do Tema nº 843 do STF [1], determinou a suspensão de todos Leia Mais

Em discurso contundente, a professora Teresa Arruda Alvim recebeu homenagem durante a abertura das XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, organizadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Leia Mais

Os interessados em participar como ouvintes da audiência pública sobre o uso da inteligência artificial por órgãos do Poder Judiciário têm até o dia 23 de Leia Mais

O Judiciário brasileiro tem se deparado com o crescimento de ações discutindo a possibilidade de cobrança de dívidas prescritas e a utilização de plataformas tais como Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, na última semana, formou maioria — via plenário virtual — para, com base no voto dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Leia Mais

As XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, organizadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) foram abertas nesta quarta-feira (18/9) em Curitiba (PR), com mais de Leia Mais