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O setor industrial brasileiro tem 78 ações de interesse em andamento no Supremo Tribunal Federal, sendo a maioria em temas de vasto impacto como Direito Tributário Leia Mais

A participação de empresas em certames promovidos por hospitais públicos e privados que se enquadrem em situações de imunidade ou contemplados por benefícios fiscais levanta uma Leia Mais

Há um ciclo vicioso em que as finanças e as políticas públicas brasileiras estão enredadas: o planejamento inepto e protocolar feito apenas para cumprir obrigações normativas Leia Mais

Em A Política (1489), Aristóteles propôs a especialização das funções concentradas no Estado entre “os homens da guerra, os membros do Conselho que deliberam sobre o Leia Mais

A recente decisão do ministro Flávio Dino no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.501.674/PA propôs o reconhecimento da repercussão geral do tema: possibilidade, ou não, de reconhecimento Leia Mais

O recente anúncio impactante do Arbitrus.ai, plataforma de arbitragem automatizada por inteligência artificial desenvolvida por Brian Potts, Kimo Gandall e Kenny McLaren, reacende o debate sobre Leia Mais

A Secretaria da Fazenda do Paraná abriu concurso público para preencher 50 vagas de auditor fiscal do estado. As inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira Leia Mais

O dia 3 de fevereiro de 2025 marcou a abertura do ano judiciário brasileiro. Em discurso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, fez Leia Mais

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promoveu nesta segunda-feira (17/2) a primeira reunião-almoço da nova gestão da entidade. O evento contou com a palestra Leia Mais

Por verificar omissão estatal, a 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura da capital fluminense elabore planos diretores para as Leia Mais

O contrato é um negócio jurídico que envolve a verdade consensual de duas partes (bilateral ou mais-plurilateral), sobre o mesmo objeto, criando, modificando ou extinguindo, direitos Leia Mais

O suporte técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo para advogados e integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público contará com mais um serviço Leia Mais

A transição para uma economia sustentável tem sido um tema central nas discussões políticas e legislativas em diversos países, especialmente no que diz respeito à mobilidade Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Tocantins abriu nesta segunda-feira (17/2) as inscrições para o concurso que vai preencher sete vagas de juiz substituto no estado, com Leia Mais

Os primeiros meses do ano são cruciais para a transição das gestões municipais de cultura. Diversos municípios brasileiros vivenciam a “passagem do bastão” da política cultural Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai analisar de 28 deste mês a 11 de março, em julgamento virtual, a denúncia da Procuradoria-Geral da República Leia Mais

É possível reconhecer a impenhorabilidade do bem de família que, apesar de doado em fraude à execução da qual seus proprietários são alvos, ainda é usado Leia Mais

O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a modulação dos efeitos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, no âmbito do Tema 1.367, reacendeu um Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Santa Isabel (SP), proferida pelo juiz Leia Mais

Os lançamentos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) retroativo que configuram duplicidade são insubsistentes, de acordo com o entendimento da 15ª Câmara Leia Mais

A possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre valores pagos a título de outorga em contratos de concessão pública vem ganhando cada vez Leia Mais