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Desde setembro do ano passado, devido a questões orçamentárias, estão suspensos os pagamentos de honorários periciais nas ações previdenciárias que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Leia Mais

Nos dois dias de sabatina da juíza Ketanji Brown Jackson no Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos, alguns senadores republicanos se apegaram a dois supostos Leia Mais

No último dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal publicou acórdão no qual rejeitou os embargos declaratórios no RE 460.320, apelidado “caso Volvo”. Assim, o entendimento Leia Mais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (considerou inviável) a um Habeas Corpus impetrado pelo administrador de uma fazenda de Brotas (SP) que teve a Leia Mais

A Defensoria Pública da União (DPU), nesta terça-feira (22/3), pediu ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação por mais seis meses da suspensão de despejos e desocupações no país em Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADI 6.399, que tem por objeto o artigo 19-E da Lei 10.522/2002 (incluído pela Lei 13.988/2020), o qual estabeleceu Leia Mais

Provavelmente motivados pela forma um tanto quanto suspeito que o oligarca russo Roman Abramovich obteve a cidadania portuguesa, o governo local fez alterações importantes no Regulamento Leia Mais

Muito já se discutiu sobre a mudança da boa-fé subjetiva para a objetiva. Da prevalência do dever de não agir com intenção de prejudicar ou tirar Leia Mais

Com a declaração formal de guerra da Rússia em face da Ucrânia, inúmeros são os meios de comunicação e sociais proferindo informações ilícitas e inverídicas, difundindo Leia Mais

Créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Leia Mais

A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) não pode, por meio de ato normativo, obrigar hospital a continuar pagando bolsa aos médicos após descredenciá-los de seu Leia Mais

Foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022 [1], que modifica as disposições a respeito do trabalho da Leia Mais

Tá legal, Eu aceito o argumento, Mas não me altere o samba tanto assim, Olha que a rapaziada está sentindo a falta De um cavaco, de Leia Mais

A sociedade de consumo atual é marcada pela grande competitividade entre as empresas que ofertam seus produtos e serviços no mercado. Na busca pela fidelização da Leia Mais

A referência é antiga — o ilustre leitor millennial vai precisar recorrer à Wikipedia para se informar sobre esse filme da década de 1970, onde se Leia Mais

Neste mês da mulher, aviva-se o debate sobre a igualdade de gênero, ocasião perfeita para discutirmos temas relevantes sobre os direitos das mulheres. Qualquer observador com Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu retomar as sustentações orais em formato presencial a partir do mês que vem. Retomada das sustentações orais Leia Mais

Por entender que o cumprimento da ordem judicial poderia expor informações sensíveis e colocar em risco a segurança do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Humberto Martins, presidente do Leia Mais

Em que se baseia o relacionamento conjugal? Fidelidade ou lealdade? Em um tempo não tão distante, o Código Penal enquadrava o adultério como ato ilícito penal Leia Mais

A Administração Pública não pode proibir ou impor comportamento algum a terceiro, salvo se estiver previamente embasada em determinada lei que lhe faculte proibir ou impor Leia Mais

Instituído pela Lei Federal nº 12.546/2011, regulamentada à época pelo Decreto nº 7.633/11, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (“Reintegra”) tem Leia Mais