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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik negou recurso em Habeas Corpus no qual Cristiano Girão Matias, ex-bombeiro e ex-vereador do Rio de Janeiro, Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que o trabalhador, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pode ser condenado ao Leia Mais

Acusados de associação criminosa armada e corrupção passiva, dois investigadores da Baixada Santista foram absolvidos pelo juiz Eduardo Ruivo Nicolau, da 1ª Vara Criminal de Praia Leia Mais

Apesar da liberdade de imprensa, garantida pela Constituição Federal (artigos 5º, XIV, e 220, §§ 1º e 2º), nenhum órgão de comunicação, televisão, rádio, jornal ou Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas Leia Mais

A natureza constitucional da Defensoria Pública justifica a atribuição de prerrogativas necessárias para o exercício de suas funções institucionais e de sua posição no regime democrático. Leia Mais

Devido ao desequilíbrio exacerbado em desfavor da autora e ao risco de prejuízo para suas atividades, a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, em liminar, proibiu a prefeitura da Leia Mais

Encontra-se em discussão, no ambiente do Poder Judiciário paranaense, assunto de superlativo interesse de empresas que respondem — há anos — processos administrativos junto à Administração Pública estadual. Leia Mais

É possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando o acusado é primário e não age para atrapalhar a instrução ou dificultar a aplicação da Leia Mais

O proprietário do veículo que levou a multa tem direito a apresentar o condutor responsável pela infração ainda que fora do prazo, pois a preclusão temporal Leia Mais

Em nosso sistema, são previstos três tipos de crimes no que se refere ao início da persecução penal. A regra é que o crime seja promovido Leia Mais

Recentemente, a Lei 13.467/2017 incluiu na legislação trabalhista (CLT), o artigo 456-A, segundo o qual compete ao empregador definir o padrão de vestimenta de seus empregados Leia Mais

É impraticável, do ponto de vista operacional, que as empresas contratadas pela Administração Pública para serviços como os de transporte de servidores e outros baseados nos Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

Em caso de pedido de autofalência, se não existirem protestos contra a devedora, o termo legal deve ser fixado em até 90 dias antes da distribuição Leia Mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, na sessão ordinária de julgamento do último dia 17, por maioria, conhecer do pedido de uniformização Leia Mais

A 5ª Sessão Plenária da 13ª legislatura da Assembleia Popular Nacional (APN) da China e a sessão do 13º Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Leia Mais

Ao aderir a campanhas em prol da preservação de vagas de trabalho, a empresa assume compromisso público de caráter meramente social, sem vínculo normativo que a Leia Mais

O mês de março, em que, no dia 8, comemora-se o Dia Internacional das Mulheres, suscita amplo debate sobre as diferentes formas de violência contra a Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) empossará a juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda no cargo de desembargadora federal nesta sexta-feira (25/3). O Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 30 de março, fará uma sessão especial para julgamento de sete ações constitucionais voltadas para temas ambientais, a saber: Leia Mais