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Desde a edição da Lei nº 14.133/2021, que atualiza a regulamentação das licitações e contratos administrativos no Brasil, vem ganhando espaço de discussão a modalidade do Leia Mais

1 – A criação do clube empresa Desde tempos imemoriais nosso futebol, tanto masculino quanto feminino, clama por uma reorganização, melhor direção das suas atividades, haja Leia Mais

Há tempos, o Brasil vive uma “americanização” do direito, especialmente em relação ao processo. Admiradores de filmes e seriados de Hollywood rendem homenagens ao que chamar de Leia Mais

O estabelecimento, por parte do Itaú Unibanco, de um modelo de cartão de crédito não previsto em contrato e, consequentemente, não autorizado pelo consumidor, fez com Leia Mais

Se acordo coletivo prevê tanto a compensação quanto o pagamento das horas extras, fica caracterizado o banco de horas. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior Leia Mais

O recém-inaugurado escritório Corrêa, Camps & Conforti Advogados tem três novos integrantes: Carolina Louvatto, Fabiano Narduchi e Yasmin Caó. Eles serão sócios II da banca. Escritório Leia Mais

Após assumir publicamente e de maneira voluntária que não faria demissões durante a epidemia de Covid-19, a empresa não pode quebrar, de forma unilateral e sem Leia Mais

Por ocasião da pandemia do novo coronavírus, não foram raras as ocasiões em que os juízes presidentes de sessões do Tribunal do Júri país a fora Leia Mais

A câmara de arbitragem e mediação da MED ARB RB e do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) será lançada na próxima segunda-feira (28/3), em São Paulo. No evento, Leia Mais

O feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral, cometido às vésperas do Natal de 2020 pelo ex-marido, inspirou o Conselho Nacional de Justiça a criar um Leia Mais

O atual Código de Processo Civil (CPC), Lei Federal nº 13.105/2015, em seu artigo 1.015, buscando racionalizar o manejo do recurso de agravo de instrumento, apresenta Leia Mais

Basta a alienação de qualquer bem ou renda a terceiro pelo devedor, caso seu débito já integre a dívida ativa do ente a quem se destina Leia Mais

A teoria do risco administrativo, adotada no Brasil, dá ao cidadão o direito de ser indenizado quando tenha sido prejudicado por um fato de serviço público Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) homenageou na última terça-feira (22/3) o advogado e procurador do Trabalho aposentado João Pedro Ferraz dos Passos, Leia Mais

O ministro aposentado Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rememorou, nesta sexta-feira (25/3), o aniversário de 198 anos da outorga da primeira Constituição brasileira. Reprodução Leia Mais

O artigo 421 do Código Civil dispõe que a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, havendo liberdade da empresa para selecionar seus Leia Mais

No último dia 16 de março, a Corte Especial do STJ, no julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia 1.850.512, 1.877.883, 1.906.623 e 1.906.618, decidiu não Leia Mais

A assembleia de credores aprovou, nesta sexta-feira (25/3), o plano de recuperação judicial da Talismã Sementes, fornecedora de sementes de soja. A proposta deve ser encaminhada à 12ª Vara Leia Mais

A União pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja declarado seu domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha, sob a alegação de que o estado Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, no último dia 18 de fevereiro, em decisão unânime, surpreendeu os meios jurídicos ao reduzir honorários de sucumbência, inicialmente fixados em 1% Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou, por unanimidade, que a concessionária de energia elétrica Celesc se abstenha de fazer novas ligações de luz nos Leia Mais