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A 7ª Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente que pretendia anular a sentença, em que foi deferida apenas parte de seus Leia Mais

Diferentemente do que ocorre no Brasil, há aproximadamente 20 anos o México regula e autoriza a realização de consultas médicas em farmácias, o que é feito Leia Mais

O controle de constitucionalidade (seja difuso ou concentrado) não pode incidir sobre atos do Poder Público dotados de caráter meramente regulamentar (ato normativo secundário). Com esse entendimento, Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça, em sua última sessão ordinária (22/3/2022), deu um importante passo para dar maior celeridade aos processos que versam sobre sequestro internacional Leia Mais

As empresas Odebrecht, Construtora Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez Engenharia seguirão como rés em processo de improbidade administrativa decorrente da operação “lava jato” até ulterior deliberação Leia Mais

Atualmente talvez esse seja um dos temas mais delicados no campo do direito do trabalho, pois envolve um debate antigo sobre autonomia privada coletiva e a Leia Mais

O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e Leia Mais

Não se pode conferir proteção indefinida aos bens da empresa em recuperação judicial, em detrimento dos credores, a qualquer custo e mesmo que se tratem de bens essenciais Leia Mais

O Relatório Mundial sobre Desigualdade de Gênero, elaborado e publicado anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, avalia e classifica as nações sob quatro dimensões:  1. Empoderamento político Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

1. A falência do combate à corrupção como espetáculo e catarse: três indícios A política de combate à corrupção que galvanizou parte considerável das energias brasileiras Leia Mais

A redução em dois terços do teto da sanção pecuniária para atos de improbidade que importem enriquecimento ilícito, promovida pela nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), prejudica a repressão Leia Mais

O Ministério Público passa por um momento de transição. Não é apenas uma instituição que se adapta para retomar os trabalhos presenciais após mais de dois Leia Mais

Os e-sports ou esportes eletrônicos estão crescendo a cada dia e tornaram-se uma verdadeira febre no Brasil. E muitos jovens estão se tornando atletas profissionais de Leia Mais

O bom augúrio da conformação de uma ordem pública europeia, forjada logo após o término da segunda grande guerra, em especial pela fundação e sedimentação do Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado com certa frequência acerca das vias adequadas para impugnação judicial de sentenças arbitrais, com base em nulidades. Como Leia Mais

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar neste sábado (26/3) para proibir manifestações políticas de músicos no festival Lollapalooza, que ocorre em São Paulo. Para advogados Leia Mais

A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (RJ e ES) extinguiu processo, sem resolução do mérito, contra a ex-presidente Dilma Rousseff por Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim à controvérsia acerca da aplicação das regras do Código de Processo Civil (CPC) referentes à Leia Mais

Acordei neste domingo provocado por Jackliny Larchet a responder se também estava proibido o “fora Bolsonaro”, diante da notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral havia Leia Mais

O parágrafo 3º do artigo 7º da Lei 8.666/1993 veda que seja incluída, na licitação para obras e prestação de serviços, a obtenção de recursos financeiros para sua execução. Assim, a 26ª Vara Cível Leia Mais