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O escritório Rodrigo Badaró Advocacia, focado na atuação em tribunais superiores e Tribunais Regionais Federais, é o mais novo apoiador da revista eletrônica Consultor Jurídico. A Leia Mais

Na compensação e na transação tributária, há receita pública arrecada. Consequentemente, 25% dos valores relativos a créditos de ICMS extintos por esses procedimentos devem ser destinados Leia Mais

Em busca de viabilizar um novo mandato na presidência do Comitê Olímpico Brasileiro, Paulo Wanderley obteve um parecer de peso para abrir caminho para sua candidatura, Leia Mais

Não é possível suspender o regime aberto por pedido feito pelo Ministério Público após o término do cumprimento da pena.  Esse foi o entendimento do juízo Leia Mais

123RF Essa é uma pergunta que a todo momento é feita aos órgãos de controle e não há uma resposta na Lei nº 14.133/2021, que foi Leia Mais

Ser alvo de postagens difamatórias e pejorativas em redes sociais que comprometam sua imagem profissional ultrapassa o simples incômodo, aborrecimento ou dissabor e gera dano moral.  Leia Mais

A Universidade Santo Amaro (Unisa) organiza, nesta sexta-feira (20/9), o seminário “Impactos setoriais da inteligência artificial”, no Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel, na capital paulista. A Leia Mais

Marcelo Casal Jr./Agência Brasil O julgamento do Supremo Tribunal Federal que ocorreu no último dia 11 de setembro trouxe uma importante decisão a respeito do acesso Leia Mais

Encerrado o stay period, a cobrança das dívidas que se submetem à recuperação judicial pode prosseguir normalmente nos juízos de origem até que o plano de Leia Mais

Como é de conhecimento, o agronegócio brasileiro possui grande vocação para as exportações, conquistando a primeira posição como exportador e produtor de diversos produtos agropecuários, tais Leia Mais

Aplicasse a si própria o rigor que aplica aos outros, a imprensa poderia recuperar um pouco da sua credibilidade. Mas como isso não ocorre, o Judiciário Leia Mais

Taiwan é crucial para as cadeias globais de suprimentos, com a produção, atual, de mais de 90% de semicondutores de alta tecnologia do mundo. Além disso, Leia Mais

O Projeto de Lei 1.254/2024, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a direção das agências reguladoras federais de adotar interpretação ou expedir ato regulatório que Leia Mais

O Direito do Trabalho é especialíssimo quanto ao seu campo de atuação e proteção destinada aos contratos com vínculo de emprego. Ao longo dos anos, todavia, Leia Mais

​O surgimento de novas provas, recebidas pelo Ministério Público Federal a partir de cooperação internacional com autoridades dos Estados Unidos, levaram a 6ª Turma do Superior Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria, no último dia 12 de setembro, no julgamento com repercussão geral do RE 1.235.340/SC, ser possível a execução imediata Leia Mais

Tramita no Supremo Tribunal Federal o ARE-Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.042.075/RJ,1 que debate se o acesso policial aos dados contidos em aparelho celular encontrado na Leia Mais

Por excesso de prazo, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura de um homem preso preventivamente há cerca Leia Mais

A imigração, assunto muito discutido no Brasil nos últimos anos, em razão dos movimentos migratórios para os Estados Unidos, Portugal, Japão, dentre outros, trata-se de um Leia Mais

Especialistas em Direito Penal se reúnem nesta sexta-feira (20/9) no 1º Encontro Nacional do Papo de Criminalista, em São Paulo, a partir das 8h30. O evento Leia Mais

O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira (18/9), acordo de solução consensual para devolução de pagamentos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Leia Mais