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A reprovabilidade da conduta de ameaçar alguém é maior quando é feita na presença do filho menor de idade da vítima. Essa situação gera maior culpabilidade, Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Organizado Leia Mais

Publicado nesta terça-feira (5/4), o Decreto nº 11.034/2022 estabelece diretrizes para operação de serviços de atendimento ao consumidor por fornecedores que atuam em setores regulados. Nesse Leia Mais

Fato recente chamou a atenção da comunidade jurídica: o pedido de destaque, formulado pelo ministro Nunes Marques, do STF, no julgamento do RE 1.276.977, em que Leia Mais

Municípios e o Distrito Federal criaram, há anos, mecanismo invencível que propicia o aumento da arrecadação do ITBI, imposto devido pela transferência de bens imóveis, em Leia Mais

Discute-se se o crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), após a vigência da Lei 13.964/2019, deixou de ser considerado equiparado a hediondo. A Leia Mais

Não há ilegalidade no envio de dados bancários ao Ministério Público Federal feito pela instituição financeira que, após procedimento disciplinar, conclui que um de seus funcionários Leia Mais

Mesmo que a responsabilidade civil por acidente do trabalho esteja, como regra, alicerçada na teoria subjetiva, por força do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição e Leia Mais

A Lei 8.429/92, no início dos anos 1990 e durante muito tempo, traduziu uma visão tradicional e antiquada da atividade de controle da administração pública, com Leia Mais

Recentemente, foi publicada a Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 [1], que trouxe modificações consideráveis sobre as disposições do teletrabalho. De início, Leia Mais

Recebi de meu Amigo Juarez Tavares um pequeno vídeo com um pequeno “cuento” de Rene Lavand, com o qual me emocionei profundamente. Ainda é possível chorar de Leia Mais

O advogado Francisco Marcelo Almeida entrou com mandado de segurança em que pede que sejam declarados nulos todos os atos de um processo de execução do Leia Mais

O presente artigo procura responder à seguinte questão: o aposentado por incapacidade, não tendo sido convocado para exames médicos por décadas, pode alegar decadência do direito Leia Mais

O ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça, instituiu na terça-feira (5/4) um grupo de trabalho para promover estudos e apresentar propostas de políticas judiciárias voltadas à Leia Mais

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu decisão do presidente interino do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Mário Alberto Simões Hirs, e determinou Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias o inquérito aberto a pedido da CPI da Pandemia, do Senado Federal, Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/4), formou maioria para confirmar a liminar, concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso na última semana, que prorrogou Leia Mais

Devido à redução de recursos, ao abandono do plano de preservação do bioma, à desregulação ambiental e à diminuição da cobertura florestal, a ministra do Supremo Leia Mais

Em 15 de março de 2022, foi editada a Medida Provisória nº 1.103, responsável por disciplinar importantes inovações para fins de securitização de créditos no país. Leia Mais

A operadora de planos de saúde Bradesco Saúde terá de pagar uma multa de R$ 589 mil por descumprir ordem judicial que impôs o custeio de Leia Mais

Antes de decidir um caso que pode levar à ressuscitação de milhares de ações individuais de cobrança dos chamados expurgos inflacionários, a Corte Especial do Superior Leia Mais