Noticias

A atividade regulatória do Estado tem papel relevante sobre a solidez do ambiente de negócios no Brasil e o desenvolvimento nacional. Melhorias sistemáticas no processo regulatório Leia Mais

No último dia 8 de agosto foram feitas as sustentações orais nos julgamentos do Recurso Especial no 1.212.272-AL e 979.742-AM que discutem, respectivamente, a possibilidade de Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu proposta da União e marcou para o próximo dia 25 audiência de conciliação entre as partes do Leia Mais

Desde a sua criação, a legislação trabalhista no Brasil foi marcada por um robusto protecionismo em relação ao trabalhador, característica originada com a Consolidação das Leis Leia Mais

A Justiça do Trabalho de São Paulo julgou, nesta quarta-feira (18/9), ação sobre o período de greve no ano passado que envolve trabalhadores e a Companhia Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o X não “cumpriu devidamente” a decisão judicial que ordenava a plataforma a indicar um Leia Mais

Julgamentos dos tribunais superiores, posicionamentos dissidentes de tribunais de justiça e mudanças legislativas com interpretações diversas traziam muita instabilidade quando o tema eram os juros legais. Leia Mais

Uma reunião do departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) gerou tensão, medo e um pedido de instauração de Leia Mais

Os avanços observados no setor elétrico nos últimos anos refletem-se também na mudança das fontes de financiamento dos projetos, os quais, devido ao seu caráter estrutural Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, à frente da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT), manifestou repúdio, nesta sexta-feira (20/9), a um pedido de congressistas dos Leia Mais

A prisão preventiva só pode ser aplicada quando houver prova da existência ou indício de crime, e quando não for cabível a sua substituição por medidas Leia Mais

O Tribunal de Contas da União analisou consulta formulada pelo Ministro da Defesa, José Múcio, que indagou sobre a possibilidade de restringir ou impedir a participação Leia Mais

A exigência de pagamento prévio de multa processual para conhecimento de recurso se aplica somente se ambos estiverem vinculados a uma mesma sequência de apelações. Com Leia Mais

A tão aguardada publicação da Lei nº 14.793, de 16 de setembro de 2024, foi recebida com expectativa por diversos setores produtivos que se beneficiavam da Leia Mais

Em regra, o juiz só deve analisar a adequação dos fatos aos crimes imputados no momento de prolatar a sentença. No entanto, quando eventual excesso acusatório Leia Mais

A forma de se gerir dados públicos ambientais no Brasil reflete uma faceta da necropolítica, em que a má administração ou a ocultação proposital de informações Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo modulou os efeitos da recente Lei 14.879/2024, que alterou o Código de Processo Civil, para estabelecer que a eleição Leia Mais

É importante sempre lembrar de estudos como os realizados pelo Innocence Project nos Estados Unidos, que revelam que aproximadamente 70% das condenações errôneas são decorrentes de Leia Mais

Desde o último século, nota-se um crescente debate sobre o chamado “estatuto filosófico” da história da filosofia. A controvérsia gira basicamente em torno de duas “abordagens” Leia Mais

Os incêndios florestais no Brasil se apresentam como um desafio significativo. Destaca-se, nesse ano de 2024, uma certa perplexidade de governos e da sociedade civil diante Leia Mais

O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) promove, no próximo dia 4 de outubro, o 5º Colóquio Leia Mais