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Por constatar que as falas do réu causam constrangimento, humilhação, vergonha, medo e exposição indevida a negros, idosos, portadores do vírus HIV, homossexuais, judeus, indígenas, pessoas Leia Mais

O devedor tem direito de viabilizar a regularização das parcelas em atraso antes da alienação do bem que foi financiado. Com esse entendimento, a juíza Lívia Leia Mais

A Constituição atribui a titularidade dos recursos minerais, inclusive os do subsolo, à União [1]. Para explorar economicamente esses recursos, as empresas mineradoras devem pagar uma Leia Mais

Em entrevista ao portal UOL, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, afirmou que o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Leia Mais

O papa Leão 13, quando escreveu sua inolvidável encíclica Rerum Novarum [1], soube compendiar num só documento os intransferíveis encargos do verdadeiro Pastor da Igreja Universal, Leia Mais

Debates acalorados têm sido travados nas últimas semanas acerca da validade do aumento de IOF promovido pelo Decreto n° 12.466/25, editado pelo governo federal no apagar Leia Mais

O depósito elisivo se compatibiliza com ações de falência cuja causa de pedir é o inadimplemento. Assim, ele pode ser usado para evitar a quebra da Leia Mais

A Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017) determina que o poder público deve oferecer atendimento próximo, articulado e especializado para crianças e adolescentes vítimas de violência. Leia Mais

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou parcialmente sentença da Comarca de Juiz de Fora e estabeleceu que um DJ deve Leia Mais

O pagamento de valores oriundos de ações oferecidas pela empregadora ao trabalhador, condicionados a sua permanência na empresa, não possui natureza salarial, conforme entendimento do Superior Leia Mais

A partir de uma intensa digitalização do contato social, por meio do crescimento exponencial das redes sociais, aplicativos de mensageria e entre outros serviços digitais, novas Leia Mais

A Advocacia-Geral da União firmou acordo com a empresa LinkedIn Brasil para que a rede social remova perfis falsos que usavam indevidamente o nome da Universidade Leia Mais

As eleições para juízes no México — primeiro país a propor uma reforma no Judiciário com participação popular — contou com a participação de 13 milhões Leia Mais

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por falso testemunho. Ele mentiu ao prestar depoimento em Leia Mais

O desenvolvimento da economia digital aprimora os meios de produção e beneficia a atividade empresarial, contribuindo para a agilidade e velocidade nos negócios e contrapondo-se às Leia Mais

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Ceará Sporting Club a pagar R$ 24.300 por danos materiais, R$ 100 mil Leia Mais

Certa vez, um cliente do advogado José Roberto de Castro Neves ficou indignado com uma decisão desfavorável de um desembargador. “Ele ficou bravíssimo, disse que o Leia Mais

O Tribunal de Contas da União poderá permitir apenas uma interrupção na prescrição de casos, independentemente da causa do impedimento, como demora em citações, notificações e Leia Mais

As concessões de parques urbanos vêm se tornando cada vez mais frequentes entre os municípios brasileiros. No âmbito do município de São Paulo, por exemplo, diversos Leia Mais

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o governo distrital ao pagamento de indenização por danos morais a um Leia Mais

A desembargadora Maria de Lourdes Antonio, da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), deferiu Leia Mais