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É obrigação da empresa fornecer condições para que o funcionário trabalhe sem comprometer a sua segurança pessoal. Essa responsabilidade, portanto, salvo exceções, não pode ser atribuída exclusivamente ao trabalhador.   jcomp/FreepikApós Leia Mais

Diante da falha que atentou contra a segurança dos consumidores, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa organizadora de eventos Leia Mais

O direito de férias é relativamente recente, já que, até o final do século 19, sua concessão não estava positivada. Em 1872, a Inglaterra promulgou a Leia Mais

Entre os dias 20 e 22 de abril de 2022, será realizada na em Santiago, no Chile, a 1ª Conferência das Partes (COP 1) do Acordo Leia Mais

Foge ao alcance dos entes federativos, independentemente da posição que ocupem na federação, a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos a partir de Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

Para condenar alguém pelo delito de tráfico de drogas, não basta atribuir ao réu uma conduta cuja tipificação decorra de avaliação pessoal de agentes do estado, Leia Mais

Estamos próximos a iniciar o tríduo pascal. Neste período presenciamos, verdadeiramente, um dos primeiros julgamento da história pautado no Direito Penal do autor. Jesus não é Leia Mais

Em todo o mundo, o papel do Estado na garantia da liberdade de expressão artística é de extrema relevância, não apenas porque tem obrigação de desempenhar Leia Mais

Na hipótese de dissolução irregular de sociedade, sem a existência de bens no polo passivo da execução, o patrimônio particular dos sócios fica sujeito à constrição, para saldar a Leia Mais

Antes de falarmos propriamente sobre a aplicabilidade da Lei 11.340/2006 às transexuais, é importante tecermos alguns comentários sobre pontos importantes para este entendimento. Senão vejamos. Sexo Leia Mais

A demissão por justa é uma das situações mais graves que o trabalhador pode enfrentar. Ele será desligado do trabalho sem o pagamento das verbas rescisórias Leia Mais

Nem todo mundo entende o conceito de “financiamento de litígios” e sua importância para a democratização do acesso à justiça. A definição para a expressão é Leia Mais

O juiz substituto em segundo grau Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, do Tribunal de Justiça do Paraná, deferiu no fim da tarde desta quinta-feira (14/4) Leia Mais

A implementação da tributação monofásica no produtor de combustíveis e da tributação “ad rem” (valor pré-definido por litro) é um pleito muito antigo do segmento. Todo o Leia Mais

Uma lei que prevê renúncia de receita deve ser acompanhada de estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

Para o Partido dos Trabalhadores (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu atos de campanha antecipada na última sexta-feira (8/4), quando visitou a Exposição Agropecuária e Leia Mais

É de suma importância que se observe um dos principais disciplinamentos trazidos pela Lei 14.230, de 25/10/2021, que modificou substancialmente a Lei 8.429, de 2/6/1992: a Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer no qual defende a constitucionalidade da extinção de execuções fiscais de valor inferior ao salário mínimo. Leia Mais

Com 18 sessões programadas, o Conselho Nacional de Justiça divulgou as datas das reuniões plenárias do segundo semestre. Serão oito sessões ordinárias, nove virtuais e uma extraordinária. Leia Mais

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nomeou nesta quinta-feira (14/4) cinco novos desembargadores do Tribunal de Justiça fluminense pelo quinto constitucional. São três representantes da Ordem Leia Mais