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As decisões da Justiça que permitiram a abertura de um curso de Medicina antes da conclusão do processo administrativo de credenciamento no Ministério da Educação não Leia Mais

O saudoso Barão de Itararé dizia que “negociata é um grande negócio para o qual não fomos convidados”. Com todo o respeito, não sai da minha Leia Mais

A remoção precede a promoção por antiguidade e merecimento de magistrados, de acordo com o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal. A corte discutiu nesta Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quinta-feira (20/2) e, com isso, interrompeu o julgamento virtual no qual o Plenário analisava novamente Leia Mais

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que impõe um prazo de 60 dias para que estados e municípios da Amazônia e do Pantanal adotem o Leia Mais

Se nem o efetivo exercício do direito de ação no Poder Judiciário é capaz de gerar danos morais, uma simples notificação extrajudicial certamente não tem natureza Leia Mais

Prefeitura de Cabo Frio Considerado pela doutrina um dos pioneiros nos estudos do Direito Administrativo, o jurista alemão Otto Mayer (1846-1924), em sua clássica obra Deutsches Leia Mais

O uso de referências inexistentes configura violação ao dever das partes e dos advogados de expor a verdade. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Leia Mais

O processo penal é uma estrutura complexa e dinâmica, fundamentada na busca pela justiça, sendo orientado pela produção e análise de provas de maneira ética e Leia Mais

Quando uma seguradora paga a indenização por sinistro, ela assume para si apenas a possibilidade de cobrar do autor do dano o prejuízo financeiro, não as Leia Mais

Nesta quarta-feira (19/2), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu recursos da Rio Grande Energia e da Copel, em sede de repetitivos, e decidiu Leia Mais

No último dia 13 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE nº 1.298.647, em que se discute à luz dos artigos 5º, Leia Mais

Morreu nesta quinta-feira (20/2) o jurista alemão Claus Roxin aos 93 anos de idade. Autor de vasta obra científica, o pensador é apontado por especialistas como Leia Mais

A denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros não poderia ter mencionado a delação de Mauro Cid porque, conforme já demonstrado em artigo anterior publicado aqui Leia Mais

As companhias aéreas só precisam reembolsar os itens essenciais comprados por passageiros que tiverem suas bagagens extraviadas. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado Leia Mais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de R$ 58.862.033,40 em multas e tributos de importação sobre 17 contêineres roubados no terminal Sepetiba Leia Mais

A solenidade de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo aconteceu nesta quarta-feira (19/2), na Sala São Paulo. Além do Leia Mais

O Tribunal de Contas da União condenou, nesta quarta-feira (19/2), sete ex-diretores da Eletrobras, incluindo um ex-presidente, a pagarem multas por irregularidades na contratação do escritório Leia Mais

O think tank Esfera Brasil inaugurou na noite de quarta-feira (19/2) o ParlaMento, um espaço de articulação política e institucional em Brasília. A abertura contou com Leia Mais

Com a proximidade da votação no Senado do Projeto de Lei nº 2914/2022, que trata da “representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante Leia Mais

Há muito tempo se fala sobre a crise na seara trabalhista. Esta autora, por exemplo, já se manifestou sobre isso [1] diversas vezes, haja vista a Leia Mais