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É bastante comum, principalmente no âmbito da Justiça Federal, o cometimento de crimes por parte de estrangeiros aqui no Brasil. Geralmente são casos envolvendo delitos de Leia Mais

As transformações estruturais dos serviços públicos brasileiros nos anos 1990 tiveram como consequência a criação de agências reguladoras, adotadas no país com a roupagem de autarquias Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para reduzir em dois terços a pena de um homem Leia Mais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres pediu à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que o administrador judicial da massa Leia Mais

A coluna de hoje retoma um gancho deixado pela coluna passada, quando se comentou sobre o problema da ideia de abuso de poder regulatório, notadamente no Leia Mais

Existe um tema que está na ótica dos processualistas que possui importantes impactos financeiros, que é o dos processos estruturais. Dentre a literatura sobre o tema, Leia Mais

Em algum dia de 2019, o grande professor e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek me perguntou: Ivan, qual é o crime que, na forma Leia Mais

As questões mais recentes sobre saúde, educação, meio ambiente e economia estarão no centro dos debates do III Seminário de Responsabilidade Social da Fundação Getulio Vargas, Leia Mais

A superação efetiva e legal da controvérsia jurisprudencial do dano presumido para a caracterização da improbidade administrativa e a necessidade de comprovação da efetiva lesão ao Leia Mais

Os vereadores são protegidos pela inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, conforme dispõe o artigo 29, inciso VIII da Constituição. Essa Leia Mais

O secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, entregou oficialmente, na última semana, a obra de restauração dos edifícios históricos projetados pelo renomado arquiteto Ramos de Leia Mais

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da 5ª Turma, entendeu que a “decisão judicial de afastamento do sigilo de dados telemático proferida por período Leia Mais

A disputa envolvendo ações da Eldorado Celulose entre o grupo J&F e o grupo indonésio holding da Paper Excellence, ganhou um novo capítulo. Nesta segunda-feira (23/9), Leia Mais

É bastante comum que processos criminais sob o manto da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) se iniciem a partir do pedido de medida protetiva de Leia Mais

A  juíza Andrea Calado da Cruz, da  12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima. Ele é Leia Mais

Ao definir a prescrição para a cobrança de indenização do seguro habitacional obrigatório nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o Superior Tribunal de Leia Mais

A E-Space Africa, empresa franco-americana que oferece serviço de internet via satélite, recebeu autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no último dia 9 de setembro Leia Mais

Em recente julgamento, o STF fixou as seguintes teses acerca do acordo de não persecução penal: 1. Compete ao membro do Ministério Público oficiante, motivadamente e Leia Mais

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, proferida pelo juiz Walmir Leia Mais

A inteligência artificial está transformando diversos setores, desde o consumo de informações até a operação de grandes empresas. Bancos, como o Santander, utilizam IA para prever Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, na última sexta-feira (20/9), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade Leia Mais