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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. Leia Mais

A atuação de um advogado desde a constituição da empresa, ou seja, desde a redação do documento constitutivo que irá proporcionar o início das atividades, é Leia Mais

O objetivo do presente texto é demonstrar os possíveis efeitos da pandemia decorrente do coronavírus sobre os contratos de franquia e, se possível, a revisão contratual Leia Mais

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) provocou efeitos que transbordaram o contexto europeu, influenciando diversas leis ao redor do mundo. Mas essa não foi Leia Mais

Para privilegiar a reparação integral do lesado e também como medida de economia processual, a obrigação de reparar pelo prejuízo causado por uma decisão liminar que Leia Mais

No Brasil contemporâneo, os direitos legais do cidadão, a quem a Constituição assegura a presunção de inocência, são espezinhados e pisoteados a mancheias, e, ao lutar Leia Mais

O processo judicial não é um fim em si mesmo: ao contrário, encontra sentido enquanto instrumento destinado à solução de um conflito de interesses que lhe Leia Mais

A noção de privacy by design (PbD) surgiu na década de 1990 no Canadá, a partir dos estudos de Ann Cavoukian, comissária para Informação e Privacidade Leia Mais

Luis Rosenfield é um jovem professor e pesquisador do Rio Grande do Sul que publicou recentemente, pela editora universitária da PUC-RS, “Revolução Conservadora- genealogia do constitucionalismo autoritário Leia Mais

Bem além de mera suposição, vem crescendo a errônea crença de que quem indica o magistrado para uma Corte Superior ou o escolhe em lista tríplice Leia Mais

Por não vislumbrar violação à dignidade da criança, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito pela família Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal tem em mãos para julgamento três ações que contestam a constitucionalidade de trechos da Lei Complementar Estadual 50/2019 de Alagoas, que reorganizou Leia Mais

É ilícita a prática de atos que configuram, direta ou indiretamente, perseguição ou represália ao empregado pelo fato de exercer seu direito de acesso ao Poder Judiciário. Leia Mais

Promulgado oficialmente no final de maio de 2021, o Tratado de Dupla Tributação do Brasil com os Emirados Árabes Unidos (EAU) deverá entrar em vigor em Leia Mais

O marco inicial para verificação da prescrição da pretensão executória é o trânsito em julgado para a acusação, e não para ambas as partes. Dessa forma, Leia Mais

A Divisão de Recursos do Tribunal Superior do estado de Nova York reduziu em dez anos (de 15 para 5 anos) a pena de prisão aplicada Leia Mais

Aqueles que já se adiantavam para comprar os presentes do Dia dos Pais talvez precisem verificar com a Anvisa se escolheram certo. De acordo com a Leia Mais

Com o entendimento de que só foi demonstrada a possibilidade de pagamento por parte de três dos irmãos da autora, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal Leia Mais

No último dia 23, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.040/2021, conhecida como MP da Modernização do Leia Mais

Os Tribunais de Justiça do Amazonas, da Bahia, de Mato Grosso do Sul e de Roraima já têm um roteiro inicial para implantação dos projetos-piloto para colheita de depoimento Leia Mais

Nos últimos tempos, diante dos solavancos da imprevisão própria de uma situação excepcional e mundialmente experimentada, como é o caso da pandemia da Covid-19, desponta a Leia Mais