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Para garantir o contraditório e a ampla defesa, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), por maioria, concedeu Habeas Corpus Leia Mais

A pauta do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento, nesta quarta-feira (11/5), recurso que discute que discute se o servidor público que seja pai solteiro tem Leia Mais

205 entidades da sociedade civil assinaram um quarto manifesto contrário ao Projeto de Lei 2.337/2021 — a segunda etapa da reforma tributária proposta pelo Ministério da Economia. Ministro da Economia, Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) vai lançar, nesta quinta-feira (12/5), a cátedra Celso de Mello, com uma palestra do professor Christopher Thornhill, da Leia Mais

É importante adotar políticas públicas para o atendimento às necessidades de grupos vulneráveis, mas essas propostas devem atender ao princípio federativo, que define a repartição de Leia Mais

Não há dúvidas de que o mundo vem se tornando cada vez mais digital com a inteligência artificial presente nas ferramentas e tarefas do dia a Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou edital para credenciamento de empresas de tecnologia, consultorias e legaltechs interessadas em oferecer serviços e Leia Mais

Depois que manifestações de protestos irromperam nos EUA, após o vazamento da minuta do ministro Samuel Alito, indicando que o precedente Roe v. Wade de 1973, Leia Mais

A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi eleita, na manhã desta quarta-feira (11/5), presidente do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2022-2024. Ela sucederá Leia Mais

A Constituição de 1988, fruto de um processo constituinte marcado por ampla mobilização da sociedade, reservou uma seção específica para tratar da cultura (Seção II), ao Leia Mais

O Poder Judiciário maranhense promoveu nesta segunda-feira (9/5) reunião por videoconferência com mais de 180 juízes de comarcas do estado para discutir aspectos da Semana Estadual Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, entre 2 de junho de 2021 e 2 de abril de 2022, 61.270 requisições de precatórios, que somam mais Leia Mais

A retroatividade da lei mais benéfica ao acusado é garantia fundamental disciplinada no artigo 5º, XL da Constituição [1] e no artigo 9º da Convenção Americana de Direitos Leia Mais

O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais Leia Mais

Nesta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca da dedutibilidade ou não das provisões específicas do setor elétrico, que são constituídas em função de determinações regulatórias Leia Mais

Como as condutas dos réus não são mais consideradas atos de improbidade administrativa, a 9ª Vara Federal do Amazonas julgou improcedente uma ação contra o ex-ministro da Saúde Leia Mais

Com o deferimento do processamento de uma recuperação judicial, ordinariamente será o juízo do principal estabelecimento da devedora o competente para processar a recuperação e dirimir Leia Mais

Espera-se que a repercussão geral do RE nº 928.942/SP (Tema 914) que está em julgamento no STF ponha fim à inconstitucionalidade latente da Cide sobre remessas Leia Mais

Messod Azulay Neto (TRF-2), Ney Bello (TRF-1), Paulo Sérgio Domingues (TRF-3) e Fernando Quadros da Silva (TRF-4) serão as opções de Jair Bolsonaro para preencher duas Leia Mais

O recurso especial não impede a execução do julgado. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a Leia Mais

Por entender que o réu foi processado em duas ações distintas em decorrência de um mesmo fato típico, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Leia Mais