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Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou defesa prévia e instaurou um processo administrativo disciplinar contra a juíza Daniela Bortoliero Leia Mais

Entre janeiro e maio deste ano, 1.544 testamentos foram realizados no Rio de Janeiro. É o maior número na história para o período e foi 41% maior Leia Mais

O crime se consuma com o dolo de abandonar uma pessoa incapaz de se defender dos riscos resultantes dessa situação. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Leia Mais

O não requerimento de reintegração do imóvel ou o desfazimento do loteamento retira a necessidade de litisconsórcio passivo e intervenção do Ministério Público em uma compra. Assim entendeu a 4ª Turma do Leia Mais

Em plena pandemia, em um momento teoricamente de solidificação do modelo híbrido de trabalho, um caso bastante peculiar chamou a atenção nos últimos dias: aos 62 Leia Mais

Representantes de juízes e do Ministério Público rejeitaram a inclusão de suas carreiras na reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20). O principal argumento é Leia Mais

A narrativa jornalística busca a “verdade subjetiva”, bastando para afastar a responsabilização por danos morais que o jornalista tenha cumprido seu dever de diligência na apuração Leia Mais

O voto plural é um mecanismo que permite ao acionista de uma companhia um poder de voto desproporcional ao número de ações detidas e que já Leia Mais

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7/7), por 12 votos a 8, o parecer do deputado Fernando Rodolfo Leia Mais

“You have the right to remain silent. Anything you say can and will be used against you in a court of law. You have the right Leia Mais

O avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA) levanta uma série de desafios éticos e jurídicos sobre os processos decisórios inerentes a esses modelos. Questões como Leia Mais

Quando não há prova pré-constituída de que a empresa expõe de forma irresponsável ou ilegal os seus empregados a risco de contaminação pela Covid-19, não cabe Leia Mais

O fato de servidores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) poderem receber tanto adicional por tempo de serviço quanto progressão automática por decurso Leia Mais

O diretor geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, assinou na segunda-feira (5/7) um contrato para aquisição de novas ferramentas de tecnologia e de identificação biométrica. Chamado Leia Mais

No Plenário Virtual do STF, o ministro Barroso diverge do relator, ministro Marco Aurélio, para reconhecer constitucional o artigo 19-E da Lei nº 10.522/2002 (incluído pelo Leia Mais

Na onda midiática do famigerado “caso Lázaro”, vem a lume um artigo da lavra de Bottini e Rocha, alegando, desde o chamativo título, que “policial não Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, até o momento, quatro artigos do novo provimento das regras de publicidade da profissão. O Leia Mais

Configura ato de improbidade a lesão aos princípios administrativos, o que, em regra, independe da ocorrência de enriquecimento ilícito ou de dano ao erário. ReproduçãoEx-prefeito é Leia Mais

A existência de denúncia anônima e o fato de, ao chegar ao local, os policiais conseguirem ver da rua pessoas manipulando drogas não é suficiente para Leia Mais

Dias atrás escrevi um texto nesta ConJur intitulado Reforma financeira federativa já! Não basta a reforma tributária. Trata-se de um texto para debate, no que foi Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o Leia Mais