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Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 11 o Decreto nº 10.932, promulgando a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Leia Mais

Em ofício, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou às lideranças partidárias e aos presidentes da Câmara Leia Mais

O Ministério Público Federal pediu nesta quinta-feira (13/1) explicações às companhias aéreas Latam e Azul, após o cancelamento de mais de 900 voos das empresas nos Leia Mais

O acompanhamento de um advogado especializado durante todo o processo de licitação é imprescindível para que a empresa esteja ciente do plexo de implicações jurídicas que Leia Mais

No último mês de dezembro, foi sancionada no estado de São Paulo uma lei que retomou a isenção do imposto sobre propriedades de veículos automotores (IPVA) Leia Mais

No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal terá 38 ações com repercussão geral na pauta de julgamentos. A introdução do instrumento da repercussão geral criou Leia Mais

O Ministério Público de São Paulo sofreu uma embaraçosa derrota na Justiça paulista ao ver julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa, com Leia Mais

Nesta quinta-feira (13/1), o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, pediu a união da advocacia durante a posse do novo Leia Mais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) resolveu suspender por mais uma semana as sessões de julgamento das turmas ordinárias da 1ª Seção, das turmas extraordinárias da 3ª Seção Leia Mais

A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e a seccional do Distrito Federal da Ordem enviaram ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Leia Mais

Substituída a sentença de mérito pela decisão do tribunal por outra em sentido oposto, a condenação que ensejou a hipoteca judiciária deixa de existir, devendo o Leia Mais

O papel de entidades representativas da advocacia é tão fundamental quanto simples: colaborar para o aperfeiçoamento do Estado democrático de Direito. A análise é do advogado Leia Mais

Agora em novembro de 2021, a Prefeitura de João Pessoa (PB), em parceria com a rede de cidades Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei, em inglês Local Leia Mais

Uma tentativa de criminalizar a política. Assim classificou o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, a denúncia apresentada pelo Ministério Leia Mais

Diante da incomunicabilidade das instâncias cível e administrativa, a extinção do procedimento disciplinar por ausência de provas não obsta a apuração da responsabilidade estatal resultante de Leia Mais

“Viremo-nos para o segundo exemplo de experiência que mencionei, a saber, a reconciliação. É uma das mais profundas experiências que os homens fazem, pois, na experiência Leia Mais

O escritório Nabarro & Pfeferman Advogados tem dois novos sócios: Luiza Martinez e Matheus Barroso. Escritório Nabarro & Pfeferman Advogados tem dois novos sócios Tero Vesalainen Luiza Leia Mais

É constitucional a lei estadual ou distrital que, com amparo em convênio do Confaz, conceda perdão de créditos de ICMS oriundos de benefícios fiscais anteriormente julgados Leia Mais

Durante a pandemia, fomos obrigados a revisitar os princípios da universalização do acesso à saúde. A pandemia nos ensinou que o acesso às vacinas contra a Leia Mais

Para não incorrer em supressão de instância, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente, nesta sexta-feira (24/12), o pedido de liberdade de Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu ao governo federal prazo de cinco dias para se manifestar sobre o plano de só vacinar contra Leia Mais