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O juiz Augusto Cesar de Carvalho Leal, da 36ª Vara Federal de Pernambuco no exercício da titularidade da 4ª Vara Federal do mesmo estado atendeu requerimento Leia Mais

Não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo a lei que, embora crie despesa para a administração pública, não trata da sua estrutura ou Leia Mais

As fusões e aquisições no Brasil tiveram desempenho recorde em 2021, com 1.963 operações registradas ao longo do ano, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira Leia Mais

Como uma marcha de transmissão, o Direito hoje comunica-se diretamente com o desenvolvimento. Em poucos campos, essa comunicação se implementa de forma tão direta como acontece Leia Mais

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (7/2) a entrada em vigor da última fase do acordo assinado com o governo dos Estados Unidos para facilitar a Leia Mais

Antonio Palocci não poderá gozar do mesmo benefício concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal, em Leia Mais

A vacinação contra a Covid-19 é tema de constante debate, seja no que diz respeito à vacinação dos adultos ou das crianças, recentemente incluídas no programa Leia Mais

O juízo da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina grande que condenou Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Ronnie Lessa, preso e investigado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Leia Mais

O Dia da Internet Segura (Safer Internet Day) tem o objetivo de chamar a atenção e conscientizar todos os atores (públicos e privados) da importância do Leia Mais

Não cabe ao Poder Legislativo, sob pena de grave desrespeito ao postulado da separação de poderes, praticar atos de caráter administrativo próprios do Poder Executivo, cuja atuação Leia Mais

O assédio sexual pode ser cometido por pessoas de mesmo nível hierárquico, desde que haja constrangimento sexual e que não seja consentido pela vítima. Com esse Leia Mais

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e o próprio TCU vêm investigando se o ex-juiz Sergio Moro agiu com desvio de finalidade Leia Mais

Por entender que as particularidades do caso constituem fundamentação idônea para o aumento da pena, especificamente levando-se em conta a quebra do dever funcional de quem se Leia Mais

“Nosso time só tinha a gente e nossa vontade de jogar futebol”, conta-nos Luis Fernando Verissimo. “Futebol se joga na praia, futebol se joga na rua, Leia Mais

Por não envolver autoridade sob jurisdição do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Gurgel de Faria determinou a remessa, ao Tribunal de Justiça de Goiás, do Leia Mais

As duas emendas constitucionais que resultaram na chamada Emenda dos Precatórios, ao adiar o pagamento de obrigações estabelecidas na Constituição por parte da União, “violaram conjunto expressivo Leia Mais

Por existir pendência do julgamento de um Habeas Corpus impetrado na segunda instância, um homem acusado de integrar organização criminosa no Distrito Federal — supostamente envolvida, Leia Mais

1) Introdução O contrato de concessão, diferentemente dos contratos privados comuns, conta com prerrogativas de Direito Público, como os princípios do artigo 37, CF, e um prazo, Leia Mais

O Ministério Público de São Paulo está criando um novo site da instituição, voltado ao público externo, e uma das novidades será um chatbot que irá auxiliar Leia Mais

Um acordo negociado entre a Fazenda Nacional e a Pitú com a anuência do Superior Tribunal de Justiça permitiu o reparcelamento da dívida pela empresa produtora Leia Mais