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No ano passado conclui meu doutorado em Direito junto à Universidade de Freiburg, na Alemanha. Minha pesquisa se dedicou, entre outros temas, ao estudo crítico da Leia Mais

No Brasil, o Direito da Concorrência somente se consolida como uma matéria relevante a partir do final do século 20, especialmente após a Constituição Federal de Leia Mais

A partir do momento em que uma execução é ajuizada, a correção de débitos judiciais deve seguir os parâmetros da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, Leia Mais

Por entender que estavam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, que versa sobre a concessão de tutela de urgência quando se Leia Mais

No início do século passado, em aula inaugural ministrada em 15 de janeiro de 1903 na Universidade de Tübingen, Alemanha, Ernest Ludwig Von Beling expôs o Leia Mais

Esta coluna é uma homenagem aos movimentos de vanguarda que tiveram suas manifestações nas artes — pintura, escultura, literatura, música, dança, teatro, cinema, fotografia, história em Leia Mais

Os avanços tecnológicos trouxeram a imagem como um dos principais dados pessoais tratados na sociedade informacional. Antes mesmo da popularização da internet, a Lei Municipal nº Leia Mais

Certamente, um dos aspectos mais relevantes da sociedade em que prevalece a natureza personalista — e não capitalista, situação na qual a cláusula em comento não tem Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (27/5), em São Paulo, que o populismo de extrema direita busca dominar as redes sociais Leia Mais

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao governo do Rio de Janeiro que ouça em 30 dias sugestões e críticas da Defensoria Pública, do Leia Mais

O negócio jurídico processual, previsto no artigo 190 do CPC, é uma inovação do Código de Processo Civil de 2015. O instituto, inexistente no antigo Código de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação do deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pelo crime de peculato, imposta pela 1ª Turma da corte em Leia Mais

Nesta sexta-feira (27/5), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) protocolou mais um recurso para apreciação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foi Leia Mais

Por verificar interesse público no conteúdo veiculado, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença de primeiro grau que Leia Mais

Uma breve pesquisa jurisprudencial sobre Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça de Goiás, onde advogo, revelará ao pesquisador uma noção conceitual curiosa sobre a cognição Leia Mais

Aplicando as alterações de prazos processuais promovidas pela Lei de improbidade Administrativa (LIA), a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo julgou extinta ação que apurava Leia Mais

A compensação dos danos decorrentes da infração de direitos morais configura reparação civil e, como tal, está sujeita ao prazo de prescrição de três anos previsto Leia Mais

A ideia de que o modelo lavajatista resolveria, no Brasil, o drama da criminalidade — ao menos do chamado “colarinho branco” — naufragou. Quem a condenou Leia Mais

Recentemente, atuando em defesa de uma vítima de violência doméstica, me deparei com a seguinte situação: um caso envolvendo medidas protetivas de urgência que foram deferidas Leia Mais

No dia último dia 22 de abril, o Ministro da Saúde assinou a Portaria GM/MS nº 913/2022 [1] declarando o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Leia Mais

Crianças de até 12 anos de idade que quiserem participar de algum arraiá em São Luís, capital do Maranhão, precisarão de um alvará judicial expedido pela Leia Mais