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Recentemente foi publicado o acórdão em referência, nos autos do processo nº 10680.726808/2012-12 [1], fruto do julgamento de recursos especiais interpostos pela Fazenda Nacional e por Leia Mais

Quando foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, surgiram muitas dúvidas quanto a sua abrangência, e uma das principais discussões Leia Mais

Leio no Conjur que a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pedido de trancamento do processo [1], formulado em sede de Habeas Leia Mais

Devido à inconformidade com a tabela de honorários do estado, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziu os honorários de uma advogada Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) retomarão na próxima segunda-feira (14/3) suas atividades presenciais, que Leia Mais

Estão abertas as inscrições para o curso “O Raciocínio Jurídico no Mundo do Common Law”. Ministrado pelo professor de Direito da Sorbonne Pierre Legrand, considerado o maior Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal só pode rever julgamento que declarou a constitucionalidade de lei se houver alteração normativa ou fática, mutação constitucional ou mudança de percepção Leia Mais

A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da 1ª Vara do Plenário do Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, determinou Leia Mais

A invasão da Ucrânia significa muito mais do que a tomada de território reivindicado pela Rússia em nome da proteção das suas fronteiras, postas em riscos Leia Mais

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, convocou sessão extraordinária do Conselho Pleno para o dia 4 de abril para Leia Mais

Um país que admite a atuação de juízes parciais não pode ser considerado uma democracia de fato, pois decisões enviesadas são o ponto de partida para Leia Mais

A juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), concedeu uma liminar pouco mais de uma hora e vinte minutos Leia Mais

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça editou uma recomendação aos cartórios para a implementação das ações da Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência contra a Leia Mais

O conhecimento ao longo da história da humanidade é marcado por processos de constante observação, reflexão, desenvolvimento, contraposição e definição. Entender e dar sentido as coisas, Leia Mais

Desobedecer a ordem de parada de veículo dada por um funcionário público, seja ele policial militar ou não, é sempre crime. O ato se amolda à Leia Mais

A inovação na política eleitoral é o tema do congresso Essent Jus Experience, realizado até sexta-feira (11/3), em Brasília, que conta com a participação de dirigentes partidários, Leia Mais

Diferente de outros ramos do Direito, o Direito Internacional Público não possui um “código”, um conjunto unitário e coeso de normas que regule a ação de Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou nesta quarta-feira (9/3) a concessão da segurança que permitiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saber se existem Leia Mais

Nesta quarta-feira (9/3), o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) apresentou questão de ordem no Supremo Tribunal Federal para questionar o pedido de destaque do ministro Kássio Nunes Marques no julgamento Leia Mais

A teoria Inus do acrônimo em inglês “Insufficient but Necessary part of a condition which is itself Unnecessary but Sufficient”, parte da premissa que um dos elementos Leia Mais

Durante os debates até aqui travados para implementar o Novo Marco do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), ouvi de um prefeito a seguinte frase: “essa lei Leia Mais