Noticias

Não cabe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) para questionar decisões da Justiça do Trabalho que têm aplicado a diversas doenças o entendimento da Súmula Leia Mais

Os fornecedores de produtos e serviços devem desenvolver formas de evitar fraudes praticadas por estranhos com uso de documentos de seus clientes. Assim, a 2ª Vara Cível de Leia Mais

Nos últimos dias, por conta do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), entrou em discussão a validade constitucional da “revisão da vida toda” nos benefícios de Leia Mais

“É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).” Nelson Jr./SCO/STFMaioria Leia Mais

A execução de dívida contra um empregado pode abranger bens registrados em nome de sua companheira. Com esse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da Leia Mais

Com o consumidor cada vez mais atento, uma grande disponibilidade de investimentos e as constantes transformações no mercado, as startups — organizações empresariais ou societárias com Leia Mais

Realizar obras danosas ao meio ambiente em Unidades de Conservação Federal, sem a licença dos órgãos competentes, é passível de restrição de direitos. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Leia Mais

Hospital que deixa de fornecer atendimento digno e adequado a paciente presta um mau serviço e deve indenizar. Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Leia Mais

Advogado associado não possui vínculo empregatício pois, para configurar relação de emprego, é necessário um conjunto de requisitos: subordinação jurídica, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade. A advogada Leia Mais

Prestes a se tornar o decano da Corte, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes completa, neste domingo (20/6), 19 anos no Leia Mais

Uma das missões da advocacia na área ambiental é auxiliar o cliente a empreender de forma sustentável e com segurança jurídica. Nas atividades abrangidas nessa missão, Leia Mais

O atraso de um voo nacional, sem a apresentação de qualquer exculpante por parte da companhia aérea, é considerado fortuito interno e pode ser passível de indenização. A Leia Mais

“Cabe ao Estado fornecer, em termos excepcionais, medicamento que, embora não possua registro na Anvisa, tem a sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, desde Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, manifestou pesar pelas 500 mil mortes por Covid-19 no país, por meio de uma nota divulgada por Leia Mais

Em ação de reparação de danos, decorrentes de acidente de veículos, a responsabilidade civil da administração ou das pessoas jurídicas prestadoras do serviço público se fundamenta Leia Mais

Se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente, a Justiça pode reduzir a penhora aos bens suficientes. Dessa forma, a 1ª Turma Leia Mais

Anestesiados pelos parques da Disney e outlets da Flórida, a tradicional família brasileira retorna ofuscada com delírios e rompantes liberais, desconhecendo que por detrás de toda Leia Mais

Por constatar a omissão da Administração Pública, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a concluir em até Leia Mais

Fusão das palavras “law” (direito) e “warfare” (guerra), a nomenclatura “lawfare” ganhou relevância na década de 1970, com o general Charles Dunlap Jr., da Força Aérea Leia Mais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16/6) a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10.887/18). A proposta segue agora para o Senado. Leia Mais

O juiz Rodrigo Otávio Machado de Melo, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Bauru, julgou improcedente ação de uma escola contra o administrador da Leia Mais