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Com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à saúde e da preservação da empresa, o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da Leia Mais

O juízo da 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região decidiu manter a condenação de seis pessoas — todos familiares, assessores ou empresários ligados ao Leia Mais

No desfecho de um caso que ganhou enorme repercussão internacional, Valérie Bacot, uma francesa que matou o marido após vários anos de abusos cometidos por ele, saiu Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, conclamou a Justiça a integrar o compromisso com o Leia Mais

Os contratos são elementos fundamentais numa relação empresarial e estabelecem os direitos e deveres das partes. Para a elaboração de um bom contrato, as partes precisam Leia Mais

1) Praeludium As histórias dos conceitos, em suas formulações, não se materializam por seus verbetes. Antes, as versões precedentes contam-se nas próprias formações conceituais em suas Leia Mais

A responsabilidade do empregador por ato ilícito de seu empregado perante terceiro é sempre objetiva, conforme decisão da 2ª Vara do Trabalho de Toledo (PR). Na Leia Mais

A cobrança do encargo denominado “juros de carência” é carregada de vício, pois tal acréscimo ao contrato de empréstimo não está acompanhado de nenhum serviço a Leia Mais

O juiz Ian Legay Vermelho, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, julgou parcialmente procedente denúncia do Ministério Público contra investigados em operação da Polícia Leia Mais

Embora o Environmental, Social and Corporate Governance (ESG) só tenha se popularizado com a publicação do relatório Who Cares Wins 2004, da Organização das Nações Unidas (ONU), o Leia Mais

O dano moral decorre diretamente da violação do direito da vítima quando excede a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito. Dollar Photo Leia Mais

Mais de 350 mil recursos deixaram de ser enviados ao Superior Tribunal de Justiça pela Advocacia-Geral da União no período de um ano de vigência do acordo Leia Mais

O Facebook “não é terra de ninguém, sem lei” e pode ser responsabilizado se traficantes sexuais usarem a plataforma para recrutar e se aproveitar de crianças e Leia Mais

A convalidação de edital de certame com vícios é uma questão recorrente em sala de aula, principalmente quando há alguma aluna ou algum aluno prestando concursos Leia Mais

A mineradora Vale S.A. e uma empresa de engenharia, com sede na capital mineira, terão de pagar, de forma solidária, indenização de R$ 351 mil a Leia Mais

Atos normativos que se revestem de conteúdo regulatório dotado de abstração, generalidade e impessoalidade estão sujeitos ao controle de constitucionalidade abstrato. Fachin citou uma série precedentes do Leia Mais

O Benefício Alimentar Temporário de R$ 150, concedido pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) e pela OAB-SP, já foi solicitado e recebido por 17.956 Leia Mais

Entre outras medidas, a Emenda Constitucional 103/2019 (EC 103) autoriza a criação de nova contribuição a ser paga pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Leia Mais

Ninguém pode agir como “senhor da vida”, deixando de aplicar o tratamento adequado, impulsionando assim a chegada da causa final, ou simplesmente omitindo-se de prestar o Leia Mais

O INSS afirmou que estuda a possibilidade de usar biometria para confirmação por parte de seus segurados para aprovação de empréstimos consignados. A medida visa coibir Leia Mais

A Divisão Recursal do Tribunal Superior de Nova York suspendeu, temporariamente, a licença de Rudy Giuliani, que serviu como advogado pessoal do ex-presidente Donald Trump. A Leia Mais