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A quantidade de drogas apreendidas não pode ser usada isoladamente para levar à conclusão de que o réu se dedica a atividades criminosas. Decisão reconheceu que instâncias Leia Mais

A mediação é um método autocompositivo de resolução de conflitos. Tendo como um de seus intuitos restabelecer a relação entre as partes, uma sessão é conduzida Leia Mais

Os processos analisados em primeira instância nos juizados especiais federais levam, em média, nove meses para serem julgados. Nos recursos desses processos, no entanto, esse tempo Leia Mais

A Fiocruz e a Jusbrasil fecharam uma parceira para montar uma plataforma banco de dados científicos sobre Covid-19 no Brasil. Trata-se da Plataforma Analítica de Modelos para Leia Mais

Em processo de dissolução e liquidação de sociedade, não há necessidade de instauração de incidente de habilitação de crédito para que o credor conste no quadro Leia Mais

Ao tratar de princípios e normas de contratos de seguro de grandes riscos, sem retirar fundamento de validade em nenhuma lei em sentido estrito, a Resolução 407 Leia Mais

Em razão de “excesso de linguagem” na decisão de pronúncia, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender Leia Mais

O escritório Veirano Advogados foi o assessor jurídico do grupo Lucio, Omar Maksoud Engenharia e AMY na compra da torre Infinity, na avenida Faria Lima, Zona Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça tem a função constitucional de interpretar a lei nos termos da Constituição, uniformizar a jurisprudência e editar precedentes. Isto significa, antes Leia Mais

Devido ao excesso de prazo para o encerramento da ação penal, a Vara Única Criminal de Maranguape (CE) revogou a prisão de um homem que estava encarcerado desde Leia Mais

“Não conheço o futuro. Não vim aqui para te dizer como isso acabará, vim para dizer como começará.” Essa icônica frase ganhou notoriedade quando o personagem Leia Mais

Devido à “similitude das situações fático-processuais”, o desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, estendeu a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira a Leia Mais

Nos gêneros textuais jurídicos, é comum a utilização dos conectivos “não obstante” e “nada obstante”, que equivalem a “apesar de” e costumam ligar ideias contrastantes, como no seguinte Leia Mais

“Sem Medo do Futuro”, este é nome do novo livro de Guilherme Boulos, político do PSOL, candidato a prefeito de São Paulo em 2020 e a deputado Leia Mais

As aquisições de empresas — uma das modalidades na área de fusões e aquisições (em inglês, Mergers and Acquisitions, ou, simplesmente, M&A) — podem envolver riscos e incertezas. Leia Mais

Por considerar que o evento desrespeita a atual realidade orçamentária do município, a Justiça da Bahia determinou nesta sexta-feira (3/6) a suspensão da 16ª edição da chamada Leia Mais

O crime de tráfico de drogas é, por equiparação, hediondo e, sendo assim, nos termos da Lei de Execuções Penais, é exigido o cumprimento de 40% Leia Mais

Com a Constituição de 1988, um amplo catálogo de direitos foi assegurado no Brasil, assinalando, sem dúvida, um importante passo político-jurídico rumo a enlaces mais efetivos Leia Mais

O ano de 1972 foi marcado pela realização da Primeira Conferência das Nações Unidas que teve como tema o meio ambiente. A conferência, realizada em Estocolmo, Leia Mais

Os valores expressos na Constituição representam a base de um ordenamento jurídico, conferindo parâmetros de validade de todas as demais normas do sistema de justiça. Os Leia Mais

A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado. Para o destinatário, Leia Mais