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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concluiu que cabe à Justiça estadual de Minas Gerais processar e julgar ação penal contra responsáveis por crimes Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal é quem vai julgar o caso do deputado estadual paranaense Francisco Francischini, e não o Plenário. O ministro André Leia Mais

Dispõe do artigo 25, da Lei de Recuperações Judiciais e Falências (LRF) que “caberá ao devedor ou à massa falida arcar com as despesas relativas à Leia Mais

Após um angustiante período de espera, os servidores federais da União, além de integrantes das carreiras da magistratura federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Federal, Tribunal Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional os municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários em Leia Mais

A presunção de hipossuficiência da mulher, implicando a necessidade de o Estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade, constitui-se em pressuposto de validade da Lei Maria Leia Mais

Desculpem por usar a primeira pessoa neste artigo. Mas não posso deixar de fazer uma confissão: perguntado sobre o desempenho dos senadores de São Paulo, citei Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo julgará nesta terça-feira (7/6) a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro. A sessão plenária começará às 15h e será transmitida Leia Mais

Somente a União pode legislar sobre Direito Processual. Além disso, valores de custas judiciais devem ter relação com os serviços prestados. Com esse entendimento, o Supremo Leia Mais

A Lei Federal 7.347/1985 [1] disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, Leia Mais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pautar o julgamento sobre o processo em que deferiu liminar para devolver o mandato ao deputado estadual Leia Mais

Tornou-se costumeira, notadamente em matéria tributária, a utilização do  instituto da modulação de efeitos para mitigar os impactos econômicos de decisão que imponha ao Fisco o Leia Mais

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionou no Supremo Tribunal Federal resoluções dos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Leia Mais

Em respeito ao princípio da anterioridade anual, assegurado pela Constituição, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba decidiu, em liminar, que a cobrança Leia Mais

A necessidade de conferir segurança jurídica ao processo eleitoral pode limitar o poder sancionador da Justiça, diante de condutas inéditas praticadas pelas redes sociais para ameaçar Leia Mais

O empregador deve garantir um ambiente de trabalho hígido, seguro e saudável e deve zelar pela integridade física e mental de seus empregados de modo a Leia Mais

O primeiro semestre de 2022 vem sendo movimentado nas turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça e marcado por decisões importantes, como o papel do magistrado Leia Mais

É lícito ao Poder Legislativo inscrever em regra jurídica o direito à alimentação adequada na rede pública de ensino, mas não a especificação do modo como Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1.500 para R$ 5 mil o valor da indenização que a WCC Fitness Academia de Ginástica Leia Mais

Por ser uma das repúblicas mais jovens do mundo, o Brasil caminha a passos lentos na concepção do significado e conceito mais amplo daquilo que se Leia Mais

Na próxima quinta-feira (16/6), estreia nos cinemas o documentário “Amigo Secreto”, da diretora Maria Augusta Ramos. O longa-metragem acompanha um grupo de jornalistas por trás da cobertura Leia Mais