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Foram encerradas na última sexta-feira (10/6) as inscrições para três vagas no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo duas na classe carreira Leia Mais

O princípio da correlação entre acusação e sentença, também chamado de princípio da congruência, representa um dos mais importantes postulados para a defesa, assegurando que a Leia Mais

Bali, Kaladungui e Caxemira são irmãos e objetos de uma disputa jurídica. Os filhotes de tigres-de-bengala, espécie originária da Índia, nasceram em uma fazenda no interior Leia Mais

A regulação é uma das mais importantes funções do Estado e tem impacto direto sobre a atividade econômica. A alta complexidade do ambiente regulatório existente hoje Leia Mais

A Justiça de São Paulo acolheu parcialmente o pedido da jornalista Juliana Dal Piva, colunista do UOL, e condenou o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, Leia Mais

O Centro de Estudos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) publicou o Edital 4 com a Chamada de Artigos para a 6ª edição da Leia Mais

É de conhecimento comum que toda edificação necessita de fundação, isto é, exige-se uma base para sustentação de toda estrutura. No estudo do Direito não é Leia Mais

Um ditado muito antigo já dizia que a cada dia com sua agonia, o que cabe plenamente para a pauta tributária brasileira atual. Retornou à cena Leia Mais

Nas semanas que se passaram, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu efeito suspensivo a agravo em recurso extraordinário do deputado estadual Fernando Leia Mais

Por ordem do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público do Rio de Janeiro deve ser informado previamente de operações policiais nas comunidades cariocas. Porém, tal medida Leia Mais

A imputação da causa de aumento de pena por inobservância de regra técnica da profissão prevista no artigo 121, parágrafo 4º do Código Penal só é Leia Mais

Desde sempre admirei as cartas fictícias que Elio Gaspari produziu entre personagens ao longo de suas colunas: a linguagem epistolar permitia uma dimensão criativa que ampliava Leia Mais

Ainda que resulte em morte em uma de suas formas qualificadas (artigo 133, parágrafo 2º, do Código Penal), o crime de abandono de incapaz não envolve Leia Mais

Assim como acontece com diversos campos das nossas vidas pessoais, os institutos jurídicos também são submetidos a ciclos, apresentando maior ou menor evidência no ordenamento a Leia Mais

Um terço do país já conta com a presença da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça Leia Mais

Das complexas relações entre os três poderes da República, o Judiciário emerge como força contramajoritária. Libertos do escrutínio eleitoral e dos humores da opinião pública, capazes Leia Mais

O risco cambial, que consiste basicamente no descompasso entre as receitas auferidas em real e os custos de financiamento ou de insumos em moeda estrangeira, tradicionalmente Leia Mais

Nas organizações empresariais, os termos “background check” (checagem de antecedentes) e “análise de integridade” cada vez mais fazem parte da rotina de contratação de profissionais que Leia Mais

O juiz Antonio de Queiroga Filho, da 1ª Vara de Barra do Corda (MA), condenou a empresa Edeconsil Construções e Locações a indenizar uma família porque um Leia Mais

De acordo com o princípio do risco da atividade, os prestadores de serviços respondem objetivamente pelos danos que causam ao consumidor. Divulgação TJ-SP considerou que as empresas Leia Mais

É frequente que investigações e processos de responsabilização estejam instruídos por acordos de leniência, termos de colaboração premiada e outros instrumentos que permitem o exercício consensual Leia Mais