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O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou, nesta quarta-feira (30/6), que o Ministério Público Federal instaure procedimento para investigar se a Polícia Civil do Leia Mais

O Direito Tributário tem como razão de ser a defesa do contribuinte contra a força do Estado em busca da arrecadação, limitando o poder de tributar Leia Mais

Sendo signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), o Estado brasileiro tem o compromisso de oferecer a adaptação razoável do ambiente ou Leia Mais

Não, não estamos afirmando que a LGPD não deve ser aplicada no âmbito eleitoral. Pelo contrário, a Resolução 23.610/19 do TSE dispôs de modo inovador nas Leia Mais

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram a favor de as audiências de custódia serem feitas por meio de videoconferência durante a epidemia de Leia Mais

No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou colegiadamente um total de 8.384 processos. O Plenário, tanto nas sessões por videoconferência como nas sessões Leia Mais

Um novo inquérito para investigar a existência de uma quadrilha digital que age contra a democracia foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Leia Mais

Pacta sunt servanda é, sem dúvida uma das máximas jurídicas mais conhecidas e empregadas. Embora cunhada pelos canonistas medievais, representa princípio que já vinha sendo corporificado, Leia Mais

Devido processo legislativo é expressão técnica guarda-chuva. Sob a sua cobertura há muito mais do que uma sequência de atos formais necessários para a produção de Leia Mais

Em tempos de pandemia retorna à discussão um assunto sensível referente à extinção do contrato de trabalho do empregado que se recusa a tomar vacina. Neste Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o Leia Mais

Após a dissolução de uma união estável, o juiz pode estipular a copropriedade de um animal de estimação em caso de clara relação afetiva e de cuidado Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil desempenha um serviço público: 1) corporativo, voltado à promoção da representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados, nos termos do Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai analisar o mérito da ADI 6.856, em que se questiona a participação da Assembleia Legislativa de Alagoas (Alal) na composição de conselhos estaduais, Leia Mais

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal excluiu da proibição da caça no Estado de Paulo as atividades de controle populacional de espécies e de Leia Mais

A especialista em Direito Público Thaís Marçal é a nova sócia do escritório Motta Fernandes Advogados. A advogada atua nas áreas de Direito da Infraestrutura, Direito Leia Mais

No dia 6 de maio, o Brasil assistiu a uma trágica operação policial na comunidade do Jacarezinho, que resultou em 28 mortes. Ante o incontestável fiasco Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça encerrou o primeiro semestre de 2021 com a marca de 5,2 mil processos julgados a mais do que o número de Leia Mais

Representantes da comunidade jurídica divulgaram manifestações de apoio ao advogado Alberto Zacharias Toron, que foi alvo de ataques durante a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga Leia Mais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal  aprovaram, na reunião plenária desta quinta-feira (30/6) nova lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz substituto do Tribunal Leia Mais

“Se fosse possível, escreveria a palavra seguro no umbral de cada porta, na fronte de cada homem, tão certo estou de que o seguro pode, mediante Leia Mais