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Com o cumprimento do novo lapso para progressão do regime, a Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) de Sorocaba (SP) promoveu uma sentenciada Leia Mais

A Prefeitura do Rio terá dez dias para responder se aceita o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público para que a instituição tenha Leia Mais

As normas municipais, especialmente a Lei Municipal n° 821/2020, garantiram “tratamento especial” aos servidores integrantes do grupo de risco para a Covid-19, o que não significa direito Leia Mais

Por falta de demonstração do perigo de dano, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou pedido de liminar da Associação Brasileira da Indústria de Leia Mais

A reeleição não pode ser negada a quem tenha apenas substituído o titular no curso do mandato, já que o vice não exerce o governo em sua Leia Mais

A ex-esposa do prefeito reeleito que dele se separou de no curso do primeiro mandato e finalizou o divórcio no curso do segundo mandato, a partir Leia Mais

A empresa Spuni Comércio de Produtos e Marketing moveu, nesta quinta-feira (1º/7), ação na Justiça do Rio de Janeiro pedindo que a Confederação Brasileira de Futebol Leia Mais

Introdução Neste artigo, por um lado, argumenta-se que não há justificativa legal ou lógica para regulamentar o que se convencionou chamar de tokenização; por outro, que Leia Mais

Em decisão cautelar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais e determinou que a Igreja Universal do Leia Mais

Recentemente, o Poder Executivo apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.337/2021, com o intuito de alterar a legislação do Imposto sobre a Renda Leia Mais

A compra da Garoto pela Nestlé foi tema de divergências entre os integrantes do colegiado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na sessão desta quarta-feira (30/6). No Leia Mais

Em 2019, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) referendou a Recomendação do Conselho de Proteção ao Consumidor na área do crédito ao consumo (Recommendation Leia Mais

Nesta quinta-feira (1º/7), entidades da sociedade civil e o Estado brasileiro participaram de uma audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da Leia Mais

A operadora de planos de saúde que decide não renovar contrato com pessoa jurídica não tem a obrigação de manter os beneficiários em plano individual ou familiar Leia Mais

Na sessão plenária desta quinta-feira (1º/7), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, lançou o livro “31 anos de ciência e consciência constitucionais”, acompanhado Leia Mais

A despedida do ministro Marco Aurélio, que se aposentará no próximo dia 12 de julho, foi o principal item da pauta da sessão plenária do Supremo Leia Mais

Os pagamentos relativos a plantões médicos são habituais, comutativos e de caráter eminentemente retributivo do serviço prestado todo mês. Por isso, não têm o objetivo ressarcir Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou no final de 2020 a ação declaratória de constitucionalidade ajuizada por entidades do sistema financeiro para tentar manter a Taxa Referencial Diária (TRD) como Leia Mais

Após o vencimento da declaração de marca notória, a empresa interessada em se proteger de possíveis “homônimos” deve dar início ao procedimento para obter o reconhecimento de Leia Mais

A presença do advogado, ao lado de seu cliente, testemunha ou investigado, em uma comissão parlamentar de inquérito, é um direito prescrito na Constituição de 1988 Leia Mais

Nesta quinta-feira (1º/7), o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, convocou uma reunião extraordinária do Conselho Federal da ordem, marcada para o próximo dia 20/7, com Leia Mais