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A tão aguardada reforma tributária finalmente deu seus primeiros passos rumo à concretização em 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional 132. Atualmente, o Parlamento discute Leia Mais

A desistência do recurso impede a análise do mérito recursal, salvo quando houver repercussão geral reconhecida e nos casos de julgamento de recursos extraordinários ou especiais Leia Mais

O aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço para todos os fins e efeitos, conforme o artigo 497 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta segunda-feira (30/9), novas regras com o objetivo de reduzir a litigiosidade trabalhista no país. A resolução prevê que o Leia Mais

O advogado que induz a parte autora de uma ação a apresentar uma versão dos fatos claramente contraditória e infundada assume, com isso, a responsabilidade conjunta Leia Mais

O escritório Tojal Renault Advogados anuncia o ingresso de Tarsila Tojal no seu quadro de sócios. A advogada junta-se ao escritório com o objetivo de implementar Leia Mais

Mesmo foragido, um sentenciado tem direito à expedição de guia de recolhimento definitiva, que viabiliza o reconhecimento de institutos despenalizadores na ocasião em que dependa dela Leia Mais

Entre os halteres e as esteiras lotadas, um grupo de amigos comentava sobre o mais novo “segredo” para emagrecer que estava circulando: um medicamento para diabetes, Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou dois recursos apresentados pelo youtuber Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido como Monark, contra a decisão do ministro Alexandre Leia Mais

A demonstração de padrão de vida elevado e incompatível com problemas financeiros alegadamente sofridos por uma pessoa que deve direitos trabalhistas não basta para autorizar a Leia Mais

Diferentemente da característica da comutatividade que torna indistinta e, por isso, neutra a ordem dos fatores em uma operação matemática de multiplicação, a identificação sequencial das Leia Mais

A súmula vinculante, um instrumento que parecia fadado ao fracasso inevitável, aparentemente voltou a respirar, ainda que por aparelhos. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar recurso Leia Mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 20 de outubro de 2023, a Resolução CVM nº 193/2023, que dispõe sobre a elaboração e divulgação Leia Mais

Na última semana ocorreu, em Fortaleza (CE), o X Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, no qual foram apresentados e debatidos diversos temas que atualmente Leia Mais

A soberania é, ainda hoje, um dos mais importantes tópicos sobre o qual deve se debruçar o constitucionalista. Não só porque sentenças taxativas são distribuídas por Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na semana passada, a definição dos parâmetros a serem observados para a concessão judicial de medicamentos registrados na Agência Leia Mais

O contribuinte e a Fazenda Nacional não têm a quem recorrer em Brasília quando querem discutir a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo das contribuições Leia Mais

A proteção às verbas alimentares tem um papel essencial no direito processual civil brasileiro, sendo um reflexo direto do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse Leia Mais

Uma das características mais relevantes de um shopping center é a combinação harmônica de lojas aliada às atrações e utilidades disponibilizadas, formando o que se denomina Leia Mais

A Constituição de 1988 assegurou aos cidadãos um amplo direito de participação na vida política, tanto de forma ativa quanto passiva. Ela estabeleceu as diretrizes fundamentais Leia Mais

“Em todas as questões que têm uma parte moral e que são de uma natureza complicada, o julgamento por um júri é indispensável.” (Benjamim Constant) [1] Leia Mais