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Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou, no começo de setembro, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da “lava jato” de Leia Mais

O uso de uniforme prisional no Tribunal do Júri causa impressão negativa, por atribuir a quem veste a pecha de “criminoso e culpado”. A imposição da Leia Mais

O Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, no último dia 26, súmula que afasta a compensação na denúncia espontânea, com o seguinte enunciado: Leia Mais

A Escola de Negócios e Seguros (ENS) anunciou a prorrogação do prazo para inscrições no II Concurso ENS de Artigos Acadêmicos em Seguros. Agora, pesquisadores e Leia Mais

No período eleitoral é comum surgirem diversos questionamentos acerca da possibilidade de os entes públicos promoverem quaisquer ações que envolvam tradição de bens, valores ou até Leia Mais

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), candidato à Prefeitura de São Paulo, diz que, se for eleito, as subprefeituras serão comandadas por cidadãos das respectivas regiões Leia Mais

Não é possível penhorar o benefício previdenciário recebido pelo devedor, ainda que seja para pagar honorários ao advogado pela atuação que levou ao direito de receber Leia Mais

O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Leia Mais

No cotidiano do foro criminal, não é incomum o recebimento de denúncias sem fundamentação idônea e, muitas vezes, escorada apenas na simples invocação do brocardo in Leia Mais

Nesta semana, trataremos da controvérsia relativa ao afastamento de aplicação de decreto no processo administrativo tributário sob fundamento de ilegalidade, questão que surgiu com a instituição Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal validou dispositivo da Constituição de Minas Gerais que estabelece que o advogado-geral do estado deve ser escolhido pelo governador entre integrantes da Leia Mais

O Tribunal de Ética e Disciplina da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, por maioria, impor as penas de censura (por Leia Mais

A Constituição Federal não ordena que a atuação do Tribunal de Contas da União seja restrita ao campo da repressão dos atos impróprios. A corte de Leia Mais

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil a indenização a ser Leia Mais

Na decisão de 28 de junho da Suprema Corte dos Estados Unidos que revogou o precedente Chevron Deference — o que criou a Doutrina Chevron, segundo Leia Mais

Nos debates públicos sobre a reforma tributária, principalmente agora, em que se discutem os projetos de lei complementar que regulamentarão a EC 132/2023, tenho observado um Leia Mais

A judicialização na seara da saúde suplementar, conforme dados registrados pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) [1], tem sido exacerbada por diversos fatores, Leia Mais

O título da música “Do Leme ao Pontal”, por si só, não é objeto de proteção intelectual. E o registro dessa expressão no Instituto Nacional da Leia Mais

O grau de subjetivismo envolvido nas condenações de jornalistas pelas falsas imputações que produzem contra suas vítimas torna difícil avaliar se os valores das indenizações são Leia Mais

Como se sabe, o trabalhador que é submetido a atividades penosas, insalubres ou perigosas previstas em lei tem direito ao recebimento de remuneração adicional. O agente Leia Mais