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O ano de 2021 foi repleto de incertezas nas tratativas do regime de ex-tarifário. O incentivo, que consiste na redução temporária, que pode chegar até a isenção, Leia Mais

Completando 15 anos de atividades na área tributária, o Schneider, Pugliese Advogados abre sua nova sede na Avenida Paulista, em São Paulo. Nova sede do Schneider, Leia Mais

Vinte e cinco anos de trabalho da revista eletrônica Consultor Jurídico a serem celebrados. E também, para mim, de amizade com essa figura ímpar daquilo que chamaria de jornalismo Leia Mais

Violar injustificadamente o benefício previdenciário abala de forma imprópria e inadequada a segurança jurídica, obrigação insuperável que toda instituição financeira deve cumprir de forma rigorosa. Itaú terá de Leia Mais

René Magritte, um dos mais brilhantes artistas surrealistas, pintou o famoso quadro “La trahison des images” (“A traição das imagens”), no qual retrata fielmente um cachimbo Leia Mais

A recente inclusão do código 0303, pela Anatel [1], às ligações oriundas de telemarketing ativo aos consumidores se apresenta como uma solução da agência para as Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado em junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda Leia Mais

A comunidade indígena que tem a posse de suas terras questionada em ação que visa a anular uma portaria de demarcação tem o direito subjetivo de Leia Mais

O compartilhamento de dados dos adquirentes por incorporadoras, construtoras e imobiliárias com empresas não envolvidas diretamente na contratação pode ensejar a violação da Lei Geral de Leia Mais

O objetivo do presente texto é apresentar três pontos que merecem aprofundamento em tema que está sendo deliberado pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia Mais

Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais, e não o montante obtido para a incidência do Imposto Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição Federal de 1988 e ficou conhecido como o Tribunal da Cidadania, pois, muito embora seja fruto da Leia Mais

A Constituição Federal foi emendada. Novamente. Trata-se da EC n° 125/2022 que, incluindo os §§2º e 3º no artigo 105 da CF, criou um novo requisito Leia Mais

Nos crimes contra a liberdade sexual, como o estupro, é dada à palavra da vítima maior peso, uma vez que tais delitos costumam ser cometidos na clandestinidade, Leia Mais

No dia 7 de julho de 2022, foi editado o Decreto nº 11.123/2022, que dispõe sobre as possibilidades de delegações e subdelegações para o julgamento e Leia Mais

O presidencialismo de coalizão encolheu durante o governo Bolsonaro. Eleito no embalo da criminalização da política, proporcionada pela finada “lava jato”, o governo do ex-capitão do Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse de agir na ação de cobrança do seguro DPVAT. Leia Mais

Em se tratando de sociedade de responsabilidade limitada, seja ela civil ou empresarial, não basta que seu sócio possua maioria de quotas para que possa promover Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições de Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pede a invalidação de regra da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que, para reformar seu conteúdo, exige voto favorável Leia Mais

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional (artigo 131 da Lei 8.069/1990) que possui atribuições bem delimitadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e Leia Mais