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As propostas do anteprojeto de reforma do Código Civil, apresentado em abril por uma comissão de juristas criada pelo Senado, estarão no centro das discussões de Leia Mais

A dúvida sobre o consentimento da pessoa para que policiais acessem o conteúdo de seu celular durante uma diligência deve ser resolvida sempre a favor do Leia Mais

O promotor Luiz Marrey, ex-secretário da Casa Civil e ex-procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, integra uma missão especial da Organização dos Estados Americanos Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em decisão desta sexta-feira (4/10) que o X depositou incorretamente o valor devido em multas e Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça vai examinar o 226º processo na corte que envolve o litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura. Trata-se de um agravo interno Leia Mais

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, atual vice-presidente e eleito presidente do Tribunal Superior do Trabalho para o próximo biênio, afirmou que um empregado não pode Leia Mais

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) foi fundado em 29 de novembro de 1874, resultado da concepção de cerca de 40 notáveis advogados, juristas Leia Mais

A pedido do Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça instaurou sindicância e processo disciplinar administrativo para investigar o envolvimento de servidores da corte Leia Mais

A audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas, que aconteceu na última quarta-feira (2/10), contou com a Leia Mais

Os Estados Unidos, em 2004, declararam outubro como o “Mês de Conscientização sobre Segurança Cibernética”. O movimento foi provocado para que os setores público e privado Leia Mais

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que tenta vencer a eleição após assumir o cargo em decorrência da morte de Bruno Covas (PSDB), afirmou Leia Mais

O X (antigo Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (4/10) que pagou todas as suas multas pendentes. A exigência foi feita pelo ministro Alexandre Leia Mais

O advogado Marcos Meira esmiúça no livro A coisa julgada no Código de Processo Civil (Editora Lumen Juris) o conceito jurídico de coisa julgada, previsto no Leia Mais

A Constituição de 1988 estabeleceu que a função estatal de serviços notariais e de registros públicos seja delegada a uma pessoa física que os exercerá em Leia Mais

Relatório preliminar anteprojeto do processo estrutural A comissão de juristas, sob relatoria de Edilson Vitorelli, apresentou, no último dia 16 de setembro, o relatório preliminar do Leia Mais

A ausência de publicação da pauta virtual de julgamentos, com cinco dias de antecedência, gera nulidade por desrespeito aos artigos 934 e 935 do Código de Leia Mais

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou decisão que reconheceu empresa como sucessora de dívidas trabalhistas com base em processo Leia Mais

A juíza Maria Isabel da Silva, da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, anulou três multas no valor de R$ 18 mil Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça está testando, desde o dia 1º deste mês, um modelo de sessão virtual recém-aprovado que expande os julgamentos online da Corte. Leia Mais

Em duas decisões deste ano, uma no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 1.485.056/GO), e outra no recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça Leia Mais

A desjudicialização da usucapião é um tema importante, pois busca simplificar e agilizar o processo de regularização de propriedades. A legislação brasileira tem passado por mudanças Leia Mais