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Falhas técnicas em videoconferência podem gerar prejuízo na coleta de depoimento durante a audiência. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; em vigor desde 18 de setembro de 2021) trouxe ao Leia Mais

O presidente da República Jair Bolsonaro indicou, nesta segunda-feira (1º/8), os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas de ministro Leia Mais

Nas últimas eleições, a taxa de abstenção eleitoral brasileira vem crescendo de forma alarmante. Muitas pessoas, desiludidas com a política, desistem de votar e contribuir para Leia Mais

Para representantes de municípios brasileiros, uma decisão equivocada do Plenário do Supremo Tribunal Federal levou à fixação de tese sobre o momento do fato gerador do Leia Mais

A relevância como filtro de admissibilidade dos recursos especiais: contribuições para a adequada interpretação da Emenda Constitucional nº 125 No último dia 15 de julho, o Leia Mais

O direito agrário pode ser definido, de modo singelo, como o conjunto de enunciados normativos, sejam princípios ou regras, que regem as relações jurídicas estabelecidas para Leia Mais

A importância e a necessidade da inclusão digital nas escolas são questões indiscutíveis. E isso tornou-se ainda mais evidente com a experiência da educação no período Leia Mais

O Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Curitiba reconheceu que o crédito trabalhista cedido a terceiro no processo de falência, na Leia Mais

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Brasileira (14.133/2021), que revogou a normativa anteriormente vigente há quase 30 anos, em seu artigo 151[1], estabeleceu a Leia Mais

Ao se considerar o réu como culpado antes do trânsito em julgado da condenação, viola-se, de forma substancial, a presunção de inocência, princípio constitucional elementar ao Leia Mais

Em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADI 5.766 ajuizada pelo procurador-geral da República, em 2017, que tinha como objeto o Leia Mais

O envio de mensagens com cunho sexual de um professor a uma aluna fere preceitos da administração pública previstos na Constituição Federal, tais como os deveres de lealdade e honestidade, além Leia Mais

A iniciativa da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros, que tem à frente a diretoria da Faculdade de Direito da USP, e que já foi assinada Leia Mais

Não há justa causa para a abertura da ação penal contra pescador que é pego com apetrechos em local de pesca proibida, sem que tenha iniciado Leia Mais

O Poder Legislativo municipal não pode usurpar a competência legislativa privativa do Executivo. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) anulou Leia Mais

A transferência patrimonial de bens no âmbito das empresas familiares é o tema do livro que o professor e advogado Fernando Brandariz lança pela Sodepe Edições. Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, coloque Ivan Rejane Fonte Boa Pinto em prisão domiciliar, com uso Leia Mais

O ITCN (Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo do Numerário) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo do governo estadual de Leia Mais

É dever do Estado restaurar e fiscalizar os locais de passagem de pessoas, para garantir segurança e acessibilidade aos transeuntes. Esse foi o entendimento do juiz Leia Mais

Continua parte 1. Pela Corte Especial deverão ser analisados vários agravos contra decisões da Presidência do Superior Tribunal de Justiça em pedidos de Suspensão de Liminar e de Leia Mais