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O alcoolismo é reconhecido como doença pela Organização Mundial de Saúde desde 1967, quando passou a fazer parte da Classificação Internacional das Doenças (CID). O que Leia Mais

O juiz da causa não é obrigado a revisar, de ofício e a cada 90 dias, a necessidade de manter uma prisão preventiva se o acusado Leia Mais

A 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) deferiu liminar para que Ordem dos Advogados do Brasil atribua a pontuação de uma questão do XXXIV Exame de Leia Mais

O artigo 19-E da Lei nº 10.522/02, o qual determina que em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito Leia Mais

Com a recente elevação do direito de proteção de dados ao status de norma fundamental, Emenda Constitucional (EC) nº 115/22, as expectativas institucionais de proteção das Leia Mais

Em 19 de maio de 2012, pouco depois das 20h, no interior de um apartamento localizado no bairro de Vila Leopoldina, na zona oeste de São Leia Mais

A argumentação é a habilidade mais básica que todo advogado precisa dominar. Não se trata apenas de ter a sagacidade para criar um argumento de improviso Leia Mais

O artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe sobre hipóteses em que deverá haver ampliação do quórum do colegiado dos tribunais, em casos Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável para o caso da mulher transexual vítima de violência em ambiente doméstico. A proteção conferida não pode Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas não tem legitimidade para ajuizar Leia Mais

A tese aristotélica de que “o homem é um ser social” nunca fez tanto sentido quanto em tempos pandêmicos, não apenas em razão da evidente preocupação Leia Mais

O conflito bélico recém-instalado entre a Rússia e a Ucrânia reacendeu o interesse dos juristas — profissionais do Direito e estudantes — assim como da mídia Leia Mais

O Procon-SP pode aplicar uma multa de R$ 12 milhões à seguradora Prudencial Brasil Seguros de Vida S.A por não pagar a apólice devida para a família Leia Mais

A pedido do advogado Eugênio Malavasi, porque uma testemunha considerada “imprescindível” não foi localizada e intimada, o júri do dentista Flávio Nascimento Graça foi adiado nesta Leia Mais

“O Queijo e os Vermes” foi escrito na década de 1970 pelo historiador italiano Carlo Ginzburg. Nele, o autor faz uma reconstituição da vida de Domenico Scandella, Leia Mais

No último domingo (3/4), o deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL) publicou uma resposta a um texto da jornalista Miriam Leitão que despertou repúdio na opinião pública. Leia Mais

O princípio da insignificância atua como causa de exclusão da tipicidade. Assim, sua incidência não pode ser impedida apenas porque o réu tem antecedentes criminais. Com Leia Mais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça (5/4) pareceres favoráveis à indicação de dois advogados e de um juiz para Leia Mais

Recente relatório do United Nations Office on Drugs and Crime identifica que 275 milhões de pessoas usaram entorpecentes no mundo em 2021, das quais 36 milhões Leia Mais

Nesta terça-feira (5/4), o Conselho Federal da OAB anunciou a criação de um Observatório Nacional de Defesa dos Honorários. O objetivo é fiscalizar o cumprimento da recente Leia Mais