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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/8) o Projeto de Lei 2033/22, que trata da cobertura pelas operadoras dos planos de saúde de tratamentos médicos Leia Mais

Seis partidos de oposição ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal em que buscam a declaração de inconstitucionalidade de qualquer hipótese de convocação das Polícias Militares diretamente Leia Mais

Um campo minado: o célebre predicado dado por Eduardo Ribeiro, então ministro do Superior Tribunal de Justiça, aos recursos de instância especial. Com razão, não são Leia Mais

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (3/8), o Supremo Tribunal Federal elegeu a ministra Cármen Lúcia para atuar por mais um biênio como ministra substituta Leia Mais

O dever de indenizar, mesmo nas hipóteses de responsabilidade civil objetiva do Poder Público, supõe, dentre outros elementos, a comprovada existência do nexo de causalidade material Leia Mais

O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século 20, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o Leia Mais

Por entender que houve a prática de fraude à cota feminina, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou a chapa proporcional do Avante nas eleições de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (3/8) se a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21) deve retroagir, alcançando ações julgadas ou Leia Mais

Com o objetivo de priorizar e disciplinar a aplicação da Lei 14.192/2021, que criminalizou a violência política de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Leia Mais

Por entender que a palavra de delatores não é suficiente para a abertura de processo criminal, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Leia Mais

Reprodução A obrigatoriedade da gravação das tratativas e atos de colaboração premiada e os efeitos do seu descumprimento A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, Leia Mais

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de advertência à juíza Cristiane Amor Espin, da 3ª Vara Cível de Leia Mais

Por entender que a jornalista Barbara Gancia extrapolou o seu direito à crítica e à livre manifestação do pensamento ao chamar o assessor internacional da Presidência Leia Mais

Uma crise recente nos Estados Unidos envolvendo a falta de abastecimento de fórmulas infantis (alimento processado para bebês recém-nascidos com menos de 12 meses de idade) Leia Mais

Devido ao risco de serem feitos mais gastos públicos sem transparência e à admissão pelo governo de irregularidades, a 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio Leia Mais

Não gosto de bichos de estimação. Quem quiser ter cachorro em casa, deve pagar imposto por isso, da mesma forma que quem tem automóvel. É a Leia Mais

Em recente atuação, na defesa de devedores que tiveram seus proventos penhorados em razão de um tribunal haver entendido pela legitimidade da recusa de bens à Leia Mais

Após constatar que o município apenas fazia o repasse dos valores, por meio de um programa de fomento ao esporte, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho Leia Mais

Compete exclusivamente ao Poder Executivo a instituição de políticas públicas de assistência social e a gestão dos serviços de saúde.  Assim entendeu o Órgão Especial do Leia Mais

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou Leia Mais

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou de forma unânime a resolução que regulamenta o funcionamento das ouvidorias eleitorais para adequar a organização das unidades aos Leia Mais