Noticias

A possibilidade de restringir a publicação de informações contidas em ações trabalhistas e criminais na internet opõe dois princípios constitucionais antagônicos: o direito à proteção de Leia Mais

O dano moral é um direito de personalidade que desaparece com a morte do indivíduo, não integrando a sua massa patrimonial. Com esse entendimento, o juiz Leia Mais

A transação tributária tem sido um dos principais instrumentos de recuperação de créditos públicos desde o seu advento, em meados de 2020. Com o intuito de Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito adquirido de um operador de produção da Bimbo do Brasil Ltda., de São Paulo, ao pagamento Leia Mais

O juiz Silvio César Arouck Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que os advogados de 65 réus de ação penal relacionada aos Leia Mais

Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países Leia Mais

A análise da pertinência temática de uma associação para proposição de ação civil pública deve ser responsavelmente flexível e amplo, de modo a potencializar o princípio Leia Mais

A análise de normas infraconstitucionais não é permitida em ação direta de inconstitucionalidade. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ADI que Leia Mais

O sistema de precedentes brasileiro exige intensa integração entre as instâncias do Poder Judiciário, sendo dever dos tribunais locais aplicar os precedentes qualificados formados pelo Superior Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal elegeu nesta quarta-feira (10/8) a terceira mulher que assumirá cadeira mais importante da Corte. No dia 12 de setembro, Rosa Weber tomará Leia Mais

Toda mulher tem direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto.  Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, na tarde desta quarta-feira (10/8), para aprovar a proposta do Orçamento da Corte para 2023 que prevê um reajuste salarial Leia Mais

No último texto que escrevi aqui na ConJur sobre direito e matemática, citei alguns exemplos muito simples em que a presença de ambas era evidente, como nas Leia Mais

A demora na tramitação do processo, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, é inteiramente imputável ao Judiciário. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Leia Mais

Com o objetivo de reduzir os casos de violência doméstica na Comarca de Ipuã, no interior de São Paulo, o Poder Judiciário local passou a determinar Leia Mais

O segurado não tem interesse processual para exigir contas nos contratos de seguro, pois não há administração de bens ou interesses de terceiros. Assim, a 3ª Leia Mais

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino e a ministra Isabel Gallotti completam 12 anos no Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (10/8). Ambos atuaram no Ministério Público e como Leia Mais

O Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 125/2022, que acrescentou os §§ 2º e 3º ao artigo 105 da Constituição, instituindo o requisito da relevância das Leia Mais

O Tribunal de Contas da União enviou ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (10/8) a lista de pessoas com contas julgadas irregulares com implicações eleitorais. O documento, com cerca Leia Mais

O governo federal acaba de editar um novo decreto regulamentando a Lei nª 12.846, de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se do Decreto 11.129/2022, que revoga Leia Mais

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá na próxima terça-feira (16/8), a partir das 10h, o seminário “Criptoativos”. O evento terá a coordenação dos desembargadores Roberto Leia Mais