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Empresas que recolhem ISS pelo Simples Nacional não precisam atender a exigência do artigo 166 do Código Tributário Nacional, já que esse regime não permite repasse Leia Mais

Como a experiência brasileira e a evolução já desde antes da promulgação da Constituição de 1988 o demonstram, nunca houve — salvo algumas exceções, em geral Leia Mais

Os ministros da Suprema Corte dos EUA voltam ao trabalho nesta segunda-feira (7/10), depois de três meses e seis dias de férias, para iniciar o ano Leia Mais

No distante ano de 1963, quando ainda não havia sido criado o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Súmula nº 114, contendo Leia Mais

Do século 20 para o 21 a arbitragem passou de uma Justiça privada “artesanal” para uma grande indústria com traços oligopolistas. A função de árbitro passou Leia Mais

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, na última semana, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra um desembargador do Tribunal de Leia Mais

O veto do Superior Tribunal de Justiça ao deferimento de recuperação judicial para fundações e instituições sem fins lucrativos evita distorções jurídicas e afasta o risco Leia Mais

O advogado criminalista Aury Lopes Jr. e o professor Alexandre Morais da Rosa, colunistas da revista eletrônica Consultor Jurídico, participarão nos dias 29 e 30 de Leia Mais

A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece que o dono de marca registrada detém seu uso exclusivo em todo o território nacional. Esse regramento veda Leia Mais

A imputação de vazamento de decisão judicial sigilosa por advogado, quando inserida em meio à argumentação jurídica em um processo, é protegida pela imunidade profissional e Leia Mais

A inclusão do §8º-A no artigo 85 do Código de Processo Civil foi uma conquista muito festejada por toda advocacia, tendo sido um avanço legislativo significativo Leia Mais

Em dezembro de 1984, a Assembleia Geral das Nações Unidas finalizou um tratado internacional que detalhava juridicamente o artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Leia Mais

Litigiosidade trabalhista Reprodução A excessiva litigiosidade torna incerto o custo da relação de trabalho antes do seu término e pode desencorajar investimentos necessários à criação de Leia Mais

O índice de abstenção nas eleições municipais deste domingo (6/10) foi de 21,71%, segundo informou a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ela falou Leia Mais

O primeiro turno das eleições municipais, que ocorreu neste domingo (6/10), teve 2.618 crimes eleitorais e 515 prisões, segundo o balanço parcial do Ministério da Justiça Leia Mais

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), foi reeleito neste domingo (6/10) em primeiro turno. Com 99,96% das urnas apuradas até a publicação desta notícia, Leia Mais

O segundo turno das eleições para a Prefeitura de São Paulo será disputado entre o atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), e Guilherme Boulos (PSOL). Leia Mais

A eleição em Porto Alegre terá segundo turno entre Sebastião Melo (MDB) e Maria do Rosário (PT). Com 99,74% das urnas apuradas, Sebastião Melo fez 49,72% Leia Mais

Os candidatos Bruno Engler (PL) e Fuad Noman (PSD), atual prefeito, vão disputar o segundo turno das eleições em Belo Horizonte. Com 96,18% das urnas apuradas Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que as eleições deste domingo (6/10) ocorreram na “absoluta normalidade” e que não houve “maiores hostilidades”. Leia Mais

O prefeito João Campos (PSB) conseguiu neste domingo (6/10) a reeleição em Recife (PE). Até a publicação desta notícia, com 97,62% das urnas apuradas, ele tinha Leia Mais