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O aluno pode receber antecipadamente o certificado de conclusão quando demonstrar aproveitamento extraordinário nos estudos. Com esse entendimento, o juiz relator Tiago Gagliano Pinto Alberto, da 2ª Leia Mais

Os contribuintes travam, há décadas, forte embate jurídico para fazer valer seu direito ao creditamento de PIS e de Cofins sobre dispêndios incorridos na aquisição de Leia Mais

O Direito nos mostra duas perspectivas que devem ser obedecidas na busca da solução de um conflito. Além de se verificar as condições da ação e Leia Mais

Atualmente, a Suprema Corte dos EUA é a mais perigosa e prejudicial ao país do que em qualquer outro tempo, desde Dred Scott — a corte Leia Mais

Ampliando o instituto da transação tributária, a Lei nº 14.375/2022, em vigor desde junho deste ano, trouxe algumas mudanças relevantes para a negociação de débitos entre Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que garante o pagamento de compensação financeira a profissionais de saúde que, em atendimento direto a Leia Mais

A conversa entre dois interlocutores tem cunho privado e é protegida pelo sigilo das comunicações. Por isso, não pode ser usada como meio de prova em processo Leia Mais

A expressão “terceiro setor” começou a ser utilizada nos Estados Unidos da América a partir do início da década de 1970, para descrever realidades pertinentes ao Leia Mais

Como é de conhecimento público, o desenvolvimento de empresas e grupos empresariais pode ocorrer, em linhas gerais, de forma orgânica, por intermédio do desenvolvimento de novas Leia Mais

1. A tentativa de suicídio que virou crime de porte ilegal de arma Aquando procurador de Justiça nos anos 90, recebi um estranho processo em meu Leia Mais

Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21 de 2022, oriundo da Medida Provisória 1.108/2022, que trouxe nova regulamentação ao Leia Mais

Desde o ano de 1970, o dia 5 de novembro é dedicado à cultura e à ciência, fato decorrente de uma homenagem à data de nascimento Leia Mais

O termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória do Estado — se a partir do trânsito em julgado para a acusação ou a partir Leia Mais

“A necessidade é a mãe da invenção.” Platão O nosso sistema judicial vem num crescente explosivo de número de processos. Medidas e mudanças para enfrentamento do Leia Mais

Aumentou o número de advogados que vão se candidatar a cargos nas eleições deste ano, em comparação com o pleito de 2018. Dos 28.371 pedidos de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (17/8) o julgamento da ação que trata das mudanças promovidas recentemente na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Leia Mais

Grandes mercados do mundo, como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, estão estudando medidas para restringir a compra de commodities e outros produtos do setor primário que Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (17/8) a candidatura a deputada federal da ex-promotora Gabriela Manssur (MDB-SP). O MP Eleitoral havia pedido o indeferimento do Leia Mais

O juízo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve entendimento de que somente o cacique da Comunidade da Terra Indígena Xapecó (SC) pode ser o Leia Mais

A coligação Brasil da Esperança — formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV) — apresentou uma representação ao Tribunal Leia Mais

Sergio Moro não possuía filiação partidária válida no Paraná no prazo legal para ser candidato a senador pelo estado. Esse é um dos argumentos utilizados pela Leia Mais