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Não é surpresa para ninguém que a Corte Suprema tem se consagrado como o órgão de cúpula em matéria trabalhista já há alguns anos. Se antigamente Leia Mais

Em tema de reunião de pessoas para a prática de infrações penais, o delito de organização criminosa constitui um adicional em relação ao delito de associação criminosa, que Leia Mais

O escritório MoselloLima Advocacia acaba de inaugurar sua 11ª unidade no país, na cidade de Belo Horizonte. Com isso, o escritório se faz presente em sete Leia Mais

Há mais de 20 anos a advocacia e a sociedade mineiras iniciaram a luta pela criação e instalação de um Tribunal Regional Federal exclusivo para o Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região será instalado oficialmente neta sexta-feira (19/8), em Belo Horizonte. Também acontecerá a posse dos desembargadores da primeira composição e a eleição da Leia Mais

Por entender que a conduta da empresa dificultou a vida profissional e ofendeu a honra de seu ex-empregado, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho Leia Mais

1. A crise pandêmica Em razão das medidas emergenciais e excepcionais de lockdown determinadas pelo poder público, preservando-se a vida (artigo 5º, caput, da Constituição) em Leia Mais

O uso de marca registrada de terceiros como palavra-chave no campo de busca de serviço de links patrocinados configura prática abusiva e concorrência desleal, pois o Leia Mais

É inviável a aplicação do princípio da insignificância quando constatada a habitualidade criminosa do réu, pois fica evidenciada a reprovabilidade do comportamento. Assim entendeu a 7ª Câmara Leia Mais

No Brasil, com razão, há muitas críticas acerca do excesso de leis. Há lei para tudo, ficando cada dia mais difícil saber quais são os nossos Leia Mais

O controle judicial sobre a admissibilidade de provas com baixa qualidade epistêmica e capazes de causar engano, suscitar preconceitos ou invocar sentimentos hostis nos jurados já Leia Mais

Em 1997, os estados membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — além de Brasil, Argentina, Bulgária, Chile e República Eslovaca — celebraram a Leia Mais

Foi alvo de intensa repercussão um recente precedente oriundo do Tribunal Superior do Trabalho, proferido nos autos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Leia Mais

O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos ganhou grande destaque desde o advento da pandemia. Apesar do relevo, ainda há muito a ser explorado acerca desse tema, Leia Mais

A Lei nº 13.467 de 2017, conhecida como reforma trabalhista, alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de Leia Mais

Supostamente no intuito de mitigar a revisão dos contratos firmados com a Administração Pública, a Lei nº 14.133/2021 destinou um capítulo próprio a tratar sobre a Leia Mais

As empresas têm o direito de deduzir, na apuração do lucro real que servirá como base de cálculo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Leia Mais

Com a prescrição, o débito não desaparece, apenas se altera a forma como ele pode ser cobrado. O credor continua podendo cobrar o pagamento usando qualquer meio Leia Mais

A resposta definitiva (?) à pergunta que intitula este artigo encontra-se na pauta do Superior Tribunal de Justiça e será trazida, espera-se em breve,  por aquela Leia Mais

A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) promove, nesta sexta-feira (19/8), um debate sobre as garantias do sistema penal como premissas para um ambiente de negócios Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Leia Mais