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Magistrado que, em interrogatório, acusa com animosidade réu de praticar outro crime age com parcialidade, desrespeitando os princípios da dignidade humana, do devido processo legal e da ampla Leia Mais

Este artigo tem por objetivo contribuir para o debate acerca das consequências processuais e constitucionais decorrentes da Emenda Constitucional (EC nº 125) que recentemente consagrou a Leia Mais

Gilmar Mendes está no STF desde 2002, quando foi indicado por FHC Fellipe Sampaio/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta segunda-feira (22/8) medalhas, Leia Mais

A fim de evitar ataques e brigas no dia 7 de setembro, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Congresso Nacional e governo do Distrito Federal têm se Leia Mais

A possibilidade legal de redução de jornada de trabalho para pais que possuem filhos com deficiência é um meio para concretização do direito à saúde e Leia Mais

Os últimos anos têm sido marcados por um turbilhão de eventos no universo do direito processual. Uma das felizes inovações foi o julgamento parcial de mérito (artigo 356, Leia Mais

Por considerar que o direito de defesa do réu está sendo cerceado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, Leia Mais

Como o legislador delegou a regulamentação do tema às instâncias administrativas, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região validou a restrição da gratuidade de Leia Mais

Na colisão entre o direito individual daquele que discorda da vacinação e o bem jurídico coletivo, não há dúvidas de que o último deve prevalecer, fazendo com que a exigência de Leia Mais

O devedor que é alvo de execução tem legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que defere o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica Leia Mais

Como regra, os contratos preveem cláusulas sobre o índice de correção monetária que deverá ser utilizado para a atualização da dívida, sobretudo no caso de inadimplemento Leia Mais

Perdurou por mais de 20 anos a discussão acerca da possibilidade, ou não, da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins, Leia Mais

A mineira Assusete Magalhães completou neste domingo (21/8) uma década de atuação como ministra do Superior Tribunal de Justiça. Natural de Serro, cidade localizada a 228 quilômetros de Belo Leia Mais

A concessão de qualquer isenção só pode se dar mediante lei específica, sendo vedado ao Poder Legislativo conferir ao chefe do Executivo a prerrogativa extraordinária de Leia Mais

Algumas decisões do Poder Judiciário inquietam a pessoa comum (e mesmo os experts) em razão de, aparentemente, estarem divorciadas da previsão do texto legal. Em boa Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil Leia Mais

Diante de um cenário de recessão financeira, empresas que têm dinheiro em caixa costumam aproveitar o momento de fragilidade para adquirir outras empresas, sejam elas concorrentes Leia Mais

A informação constitui conduta de boa-fé do fornecedor e direito do consumidor. Com esse entendimento, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro registrou, em julho, recorde no número de petições iniciais distribuídas pelo Sistema Verde em Dados. Foram 9.195 novas ações, Leia Mais

O Ministério Público do Rio de Janeiro implementou, na última quarta-feira (17/8), um grupo de trabalho integrado para promover iniciativas de prevenção e resposta a situações Leia Mais

Falta só um minuto para o velho alarme de Martin Luís Rei Júnior despertá-lo. O sono era pesado, embora os sonhos fossem cada vez mais leves. Leia Mais