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O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 35ª Zona Eleitoral do Mato Grosso do Sul (ZE-MS), determinou que o Ministério Público Eleitoral investigue se o Leia Mais

O processo judicial, assim como concebido pelo legislador desde os primórdios do direito processual brasileiro, trata a relação das partes perante o poder judicial como uma Leia Mais

Um suspeito que seja denunciado por desvios praticados com recursos captados via benefícios da Lei Rouanet deve ser julgado de acordo com a tipificação e a Leia Mais

Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini. O bolsonarista Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apresentando-se como “pioneiro no país no que se refere à implantação das varas de violência doméstica e de medidas Leia Mais

Continua parte 1 Em sequência à análise das significativas mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) [1], muitas delas em Leia Mais

Por inépcia e falta de justa causa quanto ao crime antecedente, nos termos do artigo 395, I e III, do Código de Processo Penal, a juíza Leia Mais

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sugeriu que o Conselho Nacional de Justiça recomende aos tribunais a adoção do julgamento virtual com apresentação da sustentação oral Leia Mais

Embora os serviços de manutenção das vias públicas sejam obrigação inerente à administração e seus gestores, esse fato não afasta a possibilidade de levar ao conhecimento da Leia Mais

Assim como em diversos outros pontos tratados na antiga Lei 8.666/93, não ocorreu completa alteração no panorama de garantias na nova Lei 14.133/21, mas se verificaram Leia Mais

Não há como considerar inepta uma denúncia que apresenta elementos suficientes para tipificar um crime e demonstrar a suposta prática do fato, apontando o eventual envolvimento Leia Mais

O juízo da 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso (BA) atendeu pedido do Ministério Publico estadual e determinou o cumprimento de oito mandatos de busca e Leia Mais

Com a guerra na Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro deste ano, deu-se início a maior crise humanitária de refugiados desde a 2ª Guerra Mundial, estimando-se Leia Mais

Com base na Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho, que veda ao órgão o recurso de revista ou de embargos para reexame de fatos e Leia Mais

Um questionamento que assombra muitas mães divorciadas ou solteiras por aí: é possível impedir que o meu filho tenha contato com a nova esposa ou a Leia Mais

“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo dos jovens de classes Leia Mais

A recente Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, que altera e insere disposições do Estatuto da Advocacia, traz em seu conteúdo um importante reforço Leia Mais

Lugares destinados aos cultos religiosos não fazem parte do rol de bens impenhoráveis listados pelo ordenamento jurídico e, portanto, podem ser confiscados para pagamento de dívidas. Lugares destinados aos cultos Leia Mais

Para debater sobre a extensão da responsabilidade trabalhista dos Oficiais Delegados de Serventias Extrajudiciais, faz-se necessário rememorar a história dos ofícios de Notas e Registros no Leia Mais

A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista homologou mais de 21 mil acordos e movimentou cerca de R$764 milhões, segundo dados do Tribunal Superior Leia Mais