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Tem crescido, nas últimas décadas, o interesse acadêmico e profissional pelas técnicas empregadas na elaboração de leis e atos normativos infralegais. Os fundamentos jurídicos da atividade Leia Mais

A Corte de Apelação do Reino Unido rejeitou um recurso da mineradora anglo-australiana BHP Billiton e manteve a decisão de levar à Suprema Corte britânica o processo em Leia Mais

Por considerar que o conteúdo é ofensivo à honra e à imagem do ex-presidente e candidato à Presidência, a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, Leia Mais

A 21ª Parada do Orgulho LGBT de Fortaleza aconteceu no último dia 7 de agosto. O evento contou com a participação de diversas entidades, entre elas Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os advogados da União não possuem direito a férias de 60 dias, nos termos das legislações Leia Mais

O caso deste “desabafo” é segredo de justiça e foi levado a julgamento por uma das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Leia Mais

O Ministério Público Federal arquivou investigação contra Deltan Dallagnol pela acusação de improbidade administrativa no caso das diárias da finada “lava jato”. Com a decisão, o Leia Mais

Por considerar que houve violação da informação, o juiz Luís Pessoa Costa, do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, determinou Leia Mais

Existem vários enfoques possíveis a serem dados ao tema da aprendizagem no Brasil, dependendo do emissor desta análise, que pode ser do CIEE (Centro de Integração Leia Mais

Alvo de uma ordem de busca e apreensão no último sábado (3/9), além de ser obrigado a remover de suas redes sociais publicações consideradas irregulares pela Justiça Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou nesta segunda-feira (5/9), no 4º andar do Fórum Central, as 2ª e 3ª Varas Especializadas em Organização Criminosa. Leia Mais

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal não referendou liminar concedida pelo ministro Nunes Marques que havia suspendido a inelegibilidade do ex-senador Ivo Cassol (PP-RO), decorrente Leia Mais

Somados, os planos de governo dos quatro líderes das pesquisas de intenção de voto à Presidência da República — Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Leia Mais

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro marcou sessão de mediação para discutir a venda de ingressos com cobrança de taxa de conveniência para o Leia Mais

Como a postulante a senadora Clarissa Garotinho (União Brasil-RJ) afirma em sua campanha eleitoral que “tem a confiança” do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não que é candidata apoiada Leia Mais

O ministro Roberto Barroso, ao apreciar, em medida liminar, a ADI nº 7.222, determinou a suspensão da aplicação integral da Lei nº 14.434/22. Como sabido, por Leia Mais

Devido às aparentes ilegalidades no processo administrativo disciplinar (PAD), a Vara das Fazendas Públicas de Cachoeira Dourada (GO) determinou, em liminar, a imediata reintegração de uma médica Leia Mais

A ordem judicial que determina que a progressão de regime de cumprimento de pena seja analisada sem a necessidade do exame criminológico não pode ser sobreposta Leia Mais

“Quão desejável é à ordem social aquele acordo em que o réu, no ato de sofrer a pena, diz a si mesmo: eu a mereci, e Leia Mais

“Quero saber como é ter uma família, uma família só minha”. Essa é uma das informações que podem ser acessadas pelos mais de 32 mil pretendentes Leia Mais

Duas decisões tomadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na última semana definiram como devem ser direcionadas as vagas do quinto constitucional no Tribunal Regional Leia Mais