Noticias

No ordenamento jurídico brasileiro está reconhecido, desde o advento da Constituição Federal de 1934, que é dever do poder público “favorecer e animar o desenvolvimento das Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o produtor que exerce atividade rural há mais de Leia Mais

Postar fotos enquanto se está cumprindo licença médica pode acabar em demissão por justa causa. Após postar fotos enquanto cumpria licença, funcionária é demitida por justa Leia Mais

Ser ministro da Corte constitucional de um país é o ápice de uma carreira jurídica. Por certo é um carga que deveria ser ocupado por uma Leia Mais

Quem já ouviu a expressão “entendeu ou precisa desenhar?” certamente sabe que ela é utilizada quando é necessário explicar alguma coisa a alguém repetidamente e, como recurso final, sugere-se Leia Mais

 O “novo” código de ética da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), instituído pela Portaria nº 66/Abin/GSI/PR, de 17 de fevereiro de 2022, e aclamado no site Leia Mais

No último dia o 20 de abril, o deputado federal Daniel Silveira foi condenado por maioria de votos do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal à Leia Mais

Por verificar abuso de direito, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeira instância e condenou um condomínio Leia Mais

“A AGU assume a defesa de Wal do Açaí” [1] é a notícia mais recente no noticiário político e jurídico. O argumento da Advocacia-Geral da União para Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e suspendeu a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária Leia Mais

Cabe ao autor da ação de execução, e não à parte contrária, provar que um imóvel não é bem de família e indicar outros bens para Leia Mais

Na ADPF nº 324 [1], um dos muitos processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal sobre a prática da terceirização, arguição esta relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, Leia Mais

Sete partidos políticos (PT, Psol, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV), provocados pela Coalizão Negra por Direitos, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal ação em que pedem Leia Mais

Um dos temas que tem ganhado cada vez mais relevância nos debates doutrinários nacionais é a (falta de) efetividade na proteção e reparação de acionistas minoritários Leia Mais

Uma demanda que se repete nos tribunais brasileiros é saber quem deve integrar as ações sobre regulamentos expedidos pelo poder público a respeito de parcela dos objetivos Leia Mais

Sabem todos que não devem causar danos. E numa sociedade marcada pelos riscos compete a nós tomar os devidos cuidados para evitá-los. Tanto assim que, a Leia Mais

É considerado desvio de finalidade o uso da máquina para produção e compartilhamento de informações sobre servidores que se opõem ao governo Bolsonaro. Em torno desse Leia Mais

O entusiasmo de investidores de todo o planeta pelas criptomoedas é cada vez maior, mas é preciso ter muito cuidado: os ativos digitais têm uma tendência Leia Mais

O ordenamento jurídico brasileiro assegura o direito à indenização por danos perpetrados contra a honra, moral ou psique e a integridade física do indivíduo. Aquela pessoa Leia Mais

A autorização para utilização da imagem não precisa, necessariamente, ser expressa, podendo ser concedida de forma tácita por seu titular ou representante, a depender das circunstâncias do Leia Mais

 “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto.” (Darcy Ribeiro) A (dita) abolição da escravatura no Brasil foi gradual e começou Leia Mais