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“se é verdade que devemos saber o que é liberdade a fim de determinar quais partidos na história lutaram por ela, não é menos verdade que Leia Mais

No dia 22 de fevereiro comemorou-se o oitavo ano de vigência do Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio – este que Leia Mais

Já li e ouvi de alguns professores de Direito Financeiro algo que me soa impreciso. Diz respeito aos fundos constitucionais previstos no artigo 159, I, “c”, Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça divulgou, em agosto do ano passado, a resolução 569/2024, que alterou a forma de contagem dos prazos de intimação aos advogados Leia Mais

É comum que o instituto da reclamação seja colocado no olho do furacão de diferentes debates estabelecidos em sede doutrinária e jurisprudencial. Nesse campo, são problematizados Leia Mais

As doenças raras afetam mais de 300 milhões de pessoas em todo o mundo, com 70% dessas condições começando na infância. No Brasil são mais de Leia Mais

Vender um alimento impróprio para consumo expõe consumidores a riscos de saúde e segurança. Foi com esse entendimento que a 35ª Câmara de Direito Privado do Leia Mais

Em razão de uma solicitação de um secretário de administração sobre a contratação do Banco do Brasil para a gestão de boletos de cobrança em atendimento Leia Mais

Em um cenário que apresenta desafios como o surgimento de novos meios digitais de comunicação, as fake news e a utilização de algoritmos de inteligência artificial Leia Mais

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal  julgou recurso apresentado por um supermercado contra a decisão que o condenou a indenizar uma Leia Mais

No último dia 24 de fevereiro, em uma importante decisão, de maneira unânime, o Supremo Tribunal Federal ampliou a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, invalidou uma lei mato-grossense que estabelece sanções a ocupantes ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas Leia Mais

A imprensa do Rio de Janeiro anunciou neste mês o desejo de o prefeito Eduardo Paes de adquirir — comprar/desapropriar — a “casa da Urca”, onde Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai julgar se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.371), Leia Mais

Em recente decisão, no julgamento do REsp nº 1.704.185 [1], em 24 de setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça analisou e julgou demanda relativa Leia Mais

Após dois anos e oito meses de paralisação, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode retomar nesta terça-feira (11/3) o julgamento que vai decidir Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a liberdade de expressão é vital e precisa ser preservada, mas sem que seja Leia Mais

Está em discussão no Supremo Tribunal Federal a possibilidade de um estado estabelecer a cobrança de taxa para os casos em que o serviço da Polícia Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (10/3) para validar uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Justiça que trata da jornada Leia Mais

O enquadramento legal e a classificação da natureza jurídica dos contratos firmados no âmbito de uma Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei Federal nº 13.465/17, Leia Mais

O testemunho de “ouvir dizer” não é prova idônea para fundamentar a pronúncia do acusado de praticar crime doloso contra a vida. Com esse entendimento, a Leia Mais