Noticias

A transação tributária é uma modalidade de acordo entre a União (Fazenda Nacional) e o contribuinte, que fazem concessões mútuas, visando à extinção de débitos tributários. Leia Mais

Ao chamar Jair Bolsonaro (PL) de genocida, miliciano e fascista em eventos de pré-campanha pelo Brasil, o então pré-candidato Lula não fez propaganda eleitoral negativa antecipada, Leia Mais

Por constatar violações a deveres constitucionais, previsões de tratados internacionais e preceitos éticos, que configuraram ato discriminatório, a 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Leia Mais

A democracia tem como um de seus pressupostos essenciais o binômio informação-transparência, e o acesso à documentação que compõe o processo eleitoral é indispensável para dar Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral começou a avaliar, na noite de terça-feira (21/9), se o caso da notícia fraudulenta que associou Lula (PT) e lideranças do candomblé Leia Mais

Atirar em alguém é indício da intenção de matar, que autoriza a submissão do seu suposto autor ao julgamento popular. Com essa conclusão, o juiz Paulo Sérgio Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou aos estados, ao Distrito Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a tributação Leia Mais

O crédito consignado foi instituído pela Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Seu objetivo é assegurar condições de adimplemento de obrigações e oferta Leia Mais

Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional de 20 anos para negócios regidos pelo Código Civil de 1916, e de dez Leia Mais

Por maioria apertada de 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na noite de terça-feira (20/9),  substituir o critério restritivo que usava para averiguar Leia Mais

O processo, uma vez ultrapassada a inércia apriorística do órgão julgador, possui um vetor progressivo em sua marcha rumo à tutela pretendida. Para isso, conta com: Leia Mais

Continua parte 2 Responsabilização de sócios e administradores O terceiro artigo da série “aspectos jurídicos relevantes de sociedades com patrimônio líquido negativo no Brasil” tem por Leia Mais

O tema segue sendo palpitante quando se trata de honorários profissionais e lavagem de dinheiro. O questionamento feito é o seguinte: tem o advogado obrigação de Leia Mais

Quem são as pessoas idosas protegidas pelo universo da previdência, o único programa estatal de proteção social que existe no Brasil para esse contingente da população? Leia Mais

A qualificadora só pode ser excluída se for manifestamente contrária à prova dos autos, quando não estiver amparada em qualquer elemento de prova. Com base nesse entendimento, Leia Mais

Uma das primeiras aulas ministradas no curso de Direito consiste naquela que trata da distinção entre os ordenamentos jurídicos baseados na doutrina do civil law e Leia Mais

Mudanças de posicionamento sobre temas de interesse coletivo ou formação de alianças são legítimas e inerentes à dinâmica da política, sendo direito do eleitor, considerada sua liberdade Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, que o contribuinte pode ir direto ao Judiciário, sem passar pela esfera administrativa, para discutir Leia Mais

A vedação à nomeação de pessoas inelegíveis estabelece parâmetros éticos para a ocupação dos cargos públicos. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Leia Mais

Nesta quinta-feira (22/9), a partir das 18h, na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), será lançado o livro A evolução do Direito no Leia Mais

A Teoria do Desvio Produtivo e a “pedagogia do bolso” fundamentaram acórdão da 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos (SP) que manteve a condenação, por Leia Mais