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A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Arujá (SP), proferida pelo juiz José Leia Mais

São Paulo não tem trânsito eficiente. Muito menos amigável. Também não tem transporte suficiente para atender adequadamente a demanda, especialmente nas periferias, aquela que mais precisa Leia Mais

Por entender que as receitas financeiras decorrentes dos investimentos em ativos garantidores não se enquadram no conceito de faturamento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino reconheceu a omissão do Congresso Nacional em assegurar aos povos indígenas o direito de reparação por danos decorrentes Leia Mais

Percebendo a reação ao redor do mundo em relação à regulamentação das redes sociais, as big techs assumiram uma postura de “tudo ou nada” ao recusar Leia Mais

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a validade de uma resolução do Leia Mais

A prisão preventiva só deve ser decretada quando for incabível a substituição por outra medida cautelar menos gravosa. Esse foi o entendimento do ministro Messod Azulay Leia Mais

Com a celebração do último 8 de Março, muito se passa a discutir acerca dos direitos da mulher, com diversas e importantes reflexões sobre mecanismos e Leia Mais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) bateu um recorde de recuperação de créditos tributários inscritos em dívida ativa em 2024, com R$ 58,2 bilhões. A informação Leia Mais

O fato de a vítima de um empréstimo fraudulento feito em sua conta bancária ser idosa e tratada pela lei como hipervulnerável, por si só, não Leia Mais

Freepik A história da pena mostra que a prisão é uma conquista da humanidade. Não é incorreto dizer que saímos da vingança privada para a vingança Leia Mais

Mesmo que um preso não retorne de uma saída temporária, ele não perde o direito de responder ao processo em liberdade concedido por um tribunal superior. Leia Mais

A Petrobras pode cobrar indenização por danos morais coletivos pelos ilícitos apurados pela finada “lava jato”, inclusive de quem firmou acordo de leniência com o Ministério Leia Mais

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da comarca de Leopoldina (MG) para condenar uma empresa de transporte rodoviário a Leia Mais

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (10/3) um afrouxamento das restrições de crescimento orçamentário previstas Leia Mais

A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) apresentou ao Supremo Tribunal Federal estudo que demonstra a eficiência do compartilhamento de torres de telecomunicações instaladas em Leia Mais

Uma das principais preocupações do empresariado brasileiro com a reforma tributária é o fim dos benefícios fiscais. E, de fato, eles irão acabar, pelo menos como Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior interrompeu nesta terça-feira (11/3) o julgamento da arquiteta Adriana Villela, condenada pelo assassinato de seus pais — Leia Mais

Já escrevi bastante nesta ConJur sobre o Tribunal do Júri [1] e não escondo minha simpatia e admiração por ele: sou um fanático entusiasta desta forma de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de rediscutir a responsabilização dos crimes cometidos pela ditadura militar. Não parece ser mera coincidência com o êxito do Leia Mais

Antonio Carlos Alves Pinto Serrano, assessor jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), defendeu nesta terça-feira (11/3), na Faculdade de Direito da Leia Mais