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Por vislumbrar falha na vigilância e segurança, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma clínica de Leia Mais

Vivemos em um paradoxo. Na atual quadra, as tecnologias da comunicação se tornaram pressuposto e condição necessária para o regular exercício de direitos fundamentais básicos, eis Leia Mais

Compete privativamente ao Executivo a iniciativa legislativa de projetos que se refiram a servidores públicos e seu regime jurídico. O entendimento foi adotado pelo Órgão Especial Leia Mais

Com base nas normas de proteção aos direitos das crianças e das pessoas com deficiência e na jurisprudência trabalhista, a 39ª Vara do Trabalho de São Leia Mais

Recente julgado do Superior Tribunal de Justiça causou significativa repercussão entre processualistas e não processualistas, ao “aplicar” os princípios do duty to disclose adverse authority e candor Leia Mais

As eleições do próximo domingo (2/10) devem aumentar as bancadas evangélica e da segurança na Câmara dos Deputados — estes são candidatos ligados à polícia, que Leia Mais

A juíza Elisa Matiotti Polli, da 2ª Vara Cível de Almirante Tamandaré (PR), determinou que uma concessionária tem cinco dias para trocar as peças de um Leia Mais

Faz sentido a modernização da Lei do Processo Administrativo federal — para se tornar, inclusive, nacional —, diante das irrefreáveis tendências e evolução por que passaram a Leia Mais

O desembargador Luiz Carlos Canalli, do Tribunal Regional da 4ª Região, considerou a série de decretos presidenciais sobre armas para afastar aumento de pena contra um Leia Mais

A concessão da gratuidade de Justiça perdura após a fase de conhecimento da ação e alcança, inclusive, os honorários advocatícios previstos no artigo 523, parágrafo 1º Leia Mais

Um dos pontos apresentados como tema de interesse desta recém-inaugurada coluna foi a crescente judicialização do processo normativo e o controle judicial do processo legislativo. Menos Leia Mais

Na ausência do laudo de avaliação do bem furtado, não cabe o reconhecimento da insignificância, pois torna-se impossível fazer a comprovação de que o bem subtraído Leia Mais

As entidades do terceiro setor que detém o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) são imunes às contribuições sociais nos termos do conceito previsto Leia Mais

O juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte decidiu majorar em 300% multa ao Banco Pan por descumprimento de liminar que Leia Mais

A Lei nº 13.303/16 alterou profundamente o modo pelo qual se concebe a atuação das empresas estatais no Brasil. Uma inovação que merece destaque diz respeito Leia Mais

A juíza Maria Claudia Bedotti, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que o Facebook remova um vídeo no qual um pastor evangélico pede votos para Leia Mais

A página de consulta do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal passou a disponibilizar um link para o significado dos andamentos processuais. Leia Mais

Hoje existe a convicção de que o teto de gastos não funcionou. Implantado pela EC 95 durante o governo Temer para vigorar por 20 anos, está Leia Mais

A migração dos criminosos para o mundo virtual O avanço tecnológico já havia impulsionado a sociedade brasileira para as arenas virtuais, mas foi na pandemia da Leia Mais

O ano era 1969. O final da década marcada pelo golpe militar trazia à pátria um tom amargo às liberdades e garantias dos indivíduos. A rigidez Leia Mais

O ano era 1990. O capitalismo avançava em todos os continentes e abria as portas para a globalização; a Alemanha foi reunificada, com a queda do Leia Mais