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A Defensoria Pública de Pernambuco está com inscrições abertas para concurso para preencher 20 vagas de defensor, além da formação de cadastro de reserva. Os candidatos Leia Mais

Irregularidades contábeis ou infrações fiscais decorrentes de erro, imperícia, negligência ou imprudência são irrelevantes sob o aspecto penal e, portanto, não caracterizam qualquer crime contra a Leia Mais

A recuperação judicial é um procedimento de soerguimento de empresas que cada vez mais ganha proeminência no Brasil. Desde que foi introduzido, em 2005, sua utilização Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (12/3) o julgamento em que decidirá se mantém a decisão do ministro Flávio Dino que ordenou o direcionamento Leia Mais

A ministra Maria Elizabeth Rocha assumiu a presidência do Superior Tribunal Militar nesta quarta-feira (12/3), tornando-se a primeira mulher a ocupar a titularidade do cargo nos Leia Mais

Em um país com ao menos 84 milhões de processos em tramitação e cujo índice de judicialização não para de crescer [1], quem busca celeridade na Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (11/3) que a Petrobras pode pedir indenização por danos morais coletivos pelos ilícitos apurados pela Leia Mais

O Fragata e Antunes Advogados acaba de anunciar sua mais nova sócia. Trata-se de Renata Toledo, que irá integrar a equipe de contencioso cível do escritório, Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (12/3) o julgamento de uma ação que questiona trechos da Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/96) que restringem Leia Mais

Estagiários e assistentes de escritórios de advocacia estão novamente liberados para entrar no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, a Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Justiça que trata da jornada de trabalho no Judiciário e traz Leia Mais

Há um processo de indenização em trâmite. João, representado por seu advogado, ingressou com ação indenizatória em face de Carlos, o qual, por sua vez, apresentou Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (12/3) um caso que pode alterar a orientação sobre a presunção do crime Leia Mais

No mês em que homenageamos as mulheres, é impressionante constatar a persistência de atos discriminatórios, especialmente praticados por advogados que exercem ou aspiram a cargos de Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tornou réus, por corrupção passiva e organização criminosa, os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL-MA) e Leia Mais

O secretário estadual Fábio Prieto de Souza (Justiça e Cidadania de São Paulo) formalizará nesta quinta-feira (13/3) o maior repasse já feito pelo Fundo de Interesses Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou empate em processo que discute se o subfaturamento de um serviço é fator suficiente para permitir que Leia Mais

“Um cocheiro filósofo costumava dizer que o gosto da carruagem seria diminuto se todos andassem de carruagem.” [*] Uma polêmica envolvendo a empresária Tânia Bulhões e Leia Mais

Em 11 de março, a CVM publicou a Deliberação nº 896/2025, indicando que o Mercado Bitcoin [1] não possui autorização para atuar como intermediário do sistema Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta terça-feira (11/3) o julgamento sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, Leia Mais

O Decreto estadual de São Paulo nº 68.926, de 26 de setembro de 2024, regulamenta a destinação de bens, direitos e valores cuja perda foi declarada Leia Mais