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A proibição da viagem aérea de um animal após o seu tutor realizar o pagamento devido, adquirir caixa de transporte conforme as especificações indicadas pela companhia Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça condenou solidariamente o São Paulo Futebol Clube e a Federação Paulista de Futebol para que indenizasse os torcedores corintianos que sofreram Leia Mais

O fato de os embargos de declaração ainda não terem sido julgados nos processos que reconhecem prática de abuso de poder não impede que seja reconhecida Leia Mais

A desilusão amorosa, por si só, não configura estelionato sentimental. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao Leia Mais

Sem comprovação da ilegalidade e do prejuízo aos cofres públicos (requisitos exigidos para propositura de ação popular), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Leia Mais

O intuito deste artigo é trazer, de forma atualizada, os conceitos e consequências jurídicas das categorias do erro de tipo. Instituto essencial na dogmática penal, porém Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu proibir colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) registrados de fazer o transporte de armas e munições nas 24 horas que antecedem as Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (28/9) ação que busca validar as normas de cooperação internacional referentes à obtenção de dados sob controle de Leia Mais

O artigo de ontem indicou de que forma a chapa Lula-Alckmin promoverá, caso eleita, os direitos de crianças e adolescentes. Dando continuidade ao escrutínio das propostas Leia Mais

Tema recorrentemente presente nos debates acadêmicos, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações locatícias ganha cada vez mais relevância, tendo em vista que Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quinta-feira (29/9) um provimento que regula o horário de expediente nas unidades judiciárias em dias de jogos da Leia Mais

Não satisfazem a exigência legal, por si sós, meras informações de fonte não identificada ou intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara Leia Mais

Durante a pandemia da Covid-19, os profissionais de saúde foram muito exigidos e são louváveis as iniciativas que buscam, de alguma forma, recompensá-los. Reprodução A Emenda Constitucional Leia Mais

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu, na manhã desta quinta-feira (29/9) o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PL) ao cargo de Leia Mais

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de uma lei do Estado de Goiás que retirou o direito Leia Mais

A Geração Editorial lançou uma segunda edição, revista e atualizada, do livro “Geopolítica da Intervenção — a verdadeira história da ‘lava jato'”, do advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes, Leia Mais

Nos meios digitais, o ordenamento jurídico precisa acompanhar os avanços sociais e tecnológicos, a fim de regulamentar as novas formas de relações que são travadas nesse Leia Mais

*Esta é décima sexta entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Para Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco Santander, que pretendia a homologação de um acordo extrajudicial com uma bancária de Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça comunicou aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a criação do assunto “15.169 – Motivação Político-Partidária” na Tabelas Processuais Unificadas Leia Mais

Na lógica securitária, o risco ocupa posição de verdadeiro protagonismo dentre os diversos elementos do contrato de seguro. O evento ao qual o risco se reporta Leia Mais