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A natureza do contrato deve ser vista primordialmente através do seu conteúdo, de acordo com o constante em suas cláusulas. Com base nesse entendimento, a 2ª Leia Mais

As cortes constitucionais, no Brasil e em outros países, são responsáveis por autorizar e consolidar os direitos das minorias, como o casamento entre pessoas do mesmo Leia Mais

Os honorários provisórios devem ser fixados de acordo com as normas jurídicas em vigor no momento da prolação do despacho inicial do processo de execução e Leia Mais

Nos últimos dias 2 e 3 de junho, foi realizado o workshop “Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças — HCCH 1980 Child Abduction Convention”, cujo Leia Mais

O reconhecimento de firma já pode ser feito digitalmente em cartórios de notas de todo o país. A plataforma online, que entrou no ar na última terça-feira Leia Mais

É ultrapassada a manutenção da dicotomia entre atividade-fim e atividade-meio, para fins de terceirização, e errônea a confusão entre terceirização e intermediação ilícita de mão de Leia Mais

À Polícia Rodoviária Federal cabe o patrulhamento ostensivo, a fiscalização e o controle das rodovias federais, não havendo nenhuma norma que atribua ao órgão o exercício Leia Mais

Durante quase 30 anos estive lá. No Ministério Público. Eu sempre disse que o MP deveria ser uma magistratura. Imparcial. Isento. Sustentei dezenas de teses durante Leia Mais

A contemporaneidade revela que o nosso entendimento a propósito do conceito de guerra vem sendo seriamente ampliado. Se, para fins de boa compreensão, admitir-se a existência Leia Mais

Segundo dados publicados pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mesmo com uma ligeira diminuição Leia Mais

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o tema 1.046 da tabela de repercussão geral, deu provimento ao agravo em recurso extraordinário quanto à prevalência do Leia Mais

A nova velha polêmica mais recente (que o leitor e a leitora perdoem esse estranho e contraditório atentado às regras da linguagem) que mereceu espaço na Leia Mais

Desde a greve dos caminhoneiros em 2018, o governo federal vem adotando medidas fiscais para reduzir o impacto tributário nos combustíveis, principalmente no óleo diesel. Este Leia Mais

Em 12 de abril de 2022 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 165, por meio da qual foi instituído o Programa Brasileiro Leia Mais

Em uma demanda judicial, o magistrado deve adequar sua análise à natureza do que é posto em juízo. No controle de políticas públicas é possível verificar Leia Mais

O Plenário do Senado aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constiuição 47/2021, que acrescenta a inclusão digital na lista de direitos e garantias fundamentais Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2022 a Lei nº 14.365, que “altera as Leis 8.906, de 4 de julho Leia Mais

As normas da Constituição Federal sobre o processo legislativo em geral, especialmente no caso de leis orçamentárias, devem ser obrigatoriamente reproduzidas pelas Constituições dos estados. Decisão acompanhou o Leia Mais

As funções do guarda municipal, que compreendem a proteção de bens, serviços e instalações da cidade, não podem ser equiparadas, nem mesmo de forma indireta, à Leia Mais

Devido à ocorrência da prescrição, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou a extinção da punibilidade de um homem condenado pelo crime Leia Mais

A saúde no Poder Judiciário será o foco da 19ª edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas, que o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional Leia Mais