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Por avaliar que as fundadas suspeitas da prática de crime de natureza permanente (no caso, tráfico internacional de drogas) justificaram a medida, a 2ª Turma do Leia Mais

Recentemente, após dúvida apresentada por um contribuinte, a Prefeitura de São Paulo editou uma nova Solução de Consulta (SC 23/2022, de 12/8/2022), na qual analisou a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a Leia Mais

O Estado tem a obrigação de proteger os defensores dos direitos humanos, bem como investigar casos de violência contra eles. Esse foi o entendimento adotado pela Corte Leia Mais

O trabalho em domicílio no Brasil não é novo, sendo novo apenas o trabalho em domicílio que utiliza tecnologias de informação e comunicação (teletrabalho). Muitas profissões Leia Mais

A Coligação Brasil da Esperança entrou nesta terça-feira (4/10) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral negativa contra um vídeo divulgado por apoiadores Leia Mais

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral impõe interpretação estrita para as hipóteses legais de inelegibilidade, no propósito de assegurar a maior eficácia possível do direito de Leia Mais

O artigo 3º, caput, da Lei 9.296/96 [1], autoriza que o juiz determine de ofício a interceptação telefônica desde que presentes os requisitos autorizadores do artigo Leia Mais

A Justiça do Rio de Janeiro deverá julgar novamente um recurso para decidir se o guitarrista Dado Villa Lobos e o baterista Marcelo Bonfá terão de Leia Mais

A restituição do valor recolhido a título de fiança só é possível no caso de absolvição ou extinção da punibilidade. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Leia Mais

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o Twitter e o Facebook removam publicações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ordenou o trancamento de um inquérito policial que vem tramitando há mais de nove anos. Para o colegiado, Leia Mais

Como resultado dos trabalhos da Comissão de Juristas instaurada pelo Senado com vistas a promover alterações no processo administrativo e tributário nacional, foram apresentados anteprojetos de Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a declaração de vínculo de emprego de corretores da Bradesco Vida e Previdência S.A. por auditor-fiscal do Leia Mais

A decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na ADI 7.222, referendada pelo Pleno no último dia 19 de setembro, gerou grande Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Laboratório Tayuyna Ltda., com sede em Nova Odessa (SP), o direito de pagar a multa recebida por Leia Mais

Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou que é possível reduzir o valor Leia Mais

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em acórdão da fina lavra do ministro João Noronha, ao julgar o RHC nº 164.616, de Goiás, decidiu Leia Mais

Após constatar a justa causa de improbidade, a Vara do Trabalho de Patrocínio (MG) condenou uma ex-empregada a restituir valores desviados de uma empresa de manutenção de máquinas agrícolas e Leia Mais

Morreu nesta terça-feira (4/9), em São Paulo, o desembargador José Santana. Ele foi vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2010/2011. TJ-SPEle foi Leia Mais

A Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui os pisos salariais nacional aos profissionais de enfermagem, é originária do Projeto de Leia Mais