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O ministro Alexandre de Moraes pediu vista nesta quinta-feira (13/3) dos autos do julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se mantém a Leia Mais

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal (Cosit) orientou, por meio da Solução de Consulta nº 29, de 29 de fevereiro de 2025, publicada em 7 Leia Mais

Discurso de ódio e liberdade de expressão são coisas totalmente distintas: onde há discurso de ódio não há liberdade de expressão, e onde há liberdade de Leia Mais

A decisão desta terça-feira (11/3) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a Petrobras a pedir indenização por danos morais coletivos relativos a ilícitos Leia Mais

O desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu a votação da seccional sergipana da OAB para formação da lista sêxtupla para Leia Mais

Apenas a reunião de duas ou mais pessoas não caracteriza o crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei 11.343/2006), se não ficar comprovada Leia Mais

Uma ação em análise pelo STF pode ter forte impacto na expansão do 5G no Brasil. A manutenção, pelo Supremo Tribunal Federal, da restrição à construção Leia Mais

O contribuinte não pode ser impedido de aderir a programa de transação tributária para regularizar sua situação fiscal por conta da demora da Receita Federal em Leia Mais

Em sua terceira edição, o seminário Reforma do Código Civil em foco ocorrerá no dia 11 de abril, no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas, na Leia Mais

A 42ª Vara Cível Central do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa de tecnologia desbloqueie músicas de matrizes africanas publicadas por usuária e Leia Mais

As exceções para o não pagamento de seguro devem ser informadas nas cláusulas dos contratos firmados entre consumidores e seguradoras. Foi com esse entendimento que a Leia Mais

A finada “lava jato” criou uma narrativa que ocultou a busca do poder a qualquer custo. O legado deixado pela autodenominada força-tarefa é de se esquecer, Leia Mais

Para cobrar uma dívida de condomínio, é possível penhorar o imóvel que a originou, mesmo que ele esteja financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária. Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu recentemente o julgamento do Tema 1.118 da sua Repercussão Geral, envolvendo os critérios para responsabilização subsidiária da Administração Pública nos Leia Mais

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) acolheu um agravo e afastou a responsabilidade em processo Leia Mais

A teoria dos motivos determinantes, moldada a partir do Tema 1.022 do Supremo Tribunal Federal, define que a demissão de empregado público, por justa causa ou Leia Mais

1. Sobre a notícia de que está surgindo ‘IA-Advocacia’, resta a pergunta: o robô fará exame da Ordem? Leio nas redes a seguinte manchete:  “Enter: como Leia Mais

Spacca No dia 8 de março celebrou-se o “Dia Internacional da Mulher”, uma data que é considerada um símbolo de luta histórica das mulheres por melhores Leia Mais

Dando início a uma seção de textos internacionais, a edição de hoje tem a honra de apresentar o doutor Carlos Behr Palacios, formado pela Universidade de Leia Mais

A tecnologia destina-se a atender às necessidades do ser humano, facilitando a vida e proporcionando conforto, dividindo-se em diversas áreas, tais como tecnologia da informação, tecnologia Leia Mais

Um dos temas que tem passado incólume nos debates doutrinários acerca da reforma do Código Civil é a recepção pelo direito brasileiro do testamento conjuntivo, instituto Leia Mais