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Juízes não são eleitos. O ato de julgar exige uma imparcialidade incompatível com a defesa de ideias, propostas e ideologias inerentes ao pleito eleitoral. Como dizia Leia Mais

A prisão preventiva deve ser substituída pela custódia cautelar ou pela prisão domiciliar quando se tratar de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças Leia Mais

A partir da edição das leis nº 10.833/03 e 10637/02 foi estabelecido no ordenamento jurídico a sistemática não cumulativa das contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins, Leia Mais

Em 11/10/2022, a CVM editou o Parecer de Orientação nº 40/22 intitulado “Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários”. Apesar de reações iniciais que mesclam Leia Mais

Desde a edição da Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020 (lei sanção), surgiu debate em torno da validade da regra que promove alteração na Leia Mais

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou, por unanimidade, que uma empresa de empreendimentos imobiliários não tem obrigação de fornecer sistema de Leia Mais

Em um Estado democrático de Direito, é necessário compatibilizar a aplicação da legislação penal e da processual penal, bem como a boa garantia da ordem, com Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral concedeu neste domingo (16/10) direito de resposta a Luiz Inácio Lula da Silva contra a rádio Jovem Pan, o portal Terra Brasil Notícias, Leia Mais

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição acionou o Tribunal Superior Eleitoral neste domingo (16/2) para pedir a retirada de propaganda eleitoral do PT Leia Mais

No último dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da ADI nº 5.422/DF, encerrou todas as incertezas que versavam sobre o Leia Mais

O escritório centenário Villemor Amaral celebra a chegada de Aloísio Santini para fortalecer a área de imobiliário, em São Paulo.  Aloísio Santini é o novo sócio Leia Mais

Enquanto atuou nos processos da autoproclamada “lava jato”, na 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-juiz Sergio Moro decretou prisões preventivas sem fundamentos jurídicos, desrespeitou a jurisprudência do Leia Mais

Se uma emissora de TV ou rádio direciona sua programação para divulgar notícias falsas que prejudicam adversários de um candidato e a integridade das eleições, é necessário Leia Mais

O juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), condenou ao pagamento de indenização uma empresária que criou um grupo Leia Mais

O tema do planejamento sucessório vem ganhando espaço e visibilidade no dia a dia das famílias brasileiras. Talvez pelas incertezas e anseios ocasionados pela pandemia da Leia Mais

Por constatar violação à competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma lei de Santa Catarina que previa isenção Leia Mais

O tabelião e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil — Seção São Paulo, Andréy Guimarães Duarte, vai ministrar palestra no congresso Future Jud, evento que será promovido Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou que a campanha de Fernando Haddad (PT) ao governo paulista pare de veicular uma propaganda de televisão que Leia Mais

Previsto na Constituição, o recurso extraordinário (RE) é o meio pelo qual o jurisdicionado questiona as decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais e Federais, levando ao Supremo Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na última quinta-feira (13/10) que, se for reeleito, buscará aprovar a redução da maioridade penal — atualmente em 18 anos. Leia Mais

Este artigo tem o objetivo de analisar caso decidido recentemente, em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), pelo Tribunal de Justiça do Estado Leia Mais